A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer favorável para encerrar o inquérito das fake news nesta segunda-feira (9).
O futuro dos desdobramentos
O pedido de arquivamento abrange o inquérito principal, conhecido como “inquérito-mãe”, que possui o número 4.781. A partir dessa investigação central, outros 103 procedimentos foram gerados, englobando petições e investigações preliminares em diversos estágios processuais.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a justificativa de que o escopo da investigação chegou ao fim. Os demais procedimentos derivados que continuam ativos precisarão passar por uma avaliação individualizada.
Histórico e decisões de Fachin
Antes desta manifestação, Edson Fachin já havia ordenado o arquivamento de oito apurações conectadas ao caso. O magistrado assumiu a condução do processo em setembro, após retirar a relatoria das mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Essa mudança ocorreu durante um período de debates e tensões na Corte sobre as investigações do caso Master. Com a alteração, os procedimentos que ainda não tinham virado denúncia ficaram sob a responsabilidade da presidência do tribunal, que começou a arquivar parte deles e a solicitar a opinião da PGR.
Origem da investigação
Criada há sete anos, a investigação teve como propósito apurar ameaças, ataques e notícias falsas direcionadas ao STF e aos seus integrantes. O inquérito foi instaurado em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli.
Durante o período em que esteve sob a relatoria de Alexandre de Moraes, o caso gerou diversas medidas, como quebras de sigilo, bloqueios de perfis em redes sociais, além de buscas e apreensões, acumulando debates intensos tanto no meio jurídico quanto na sociedade.
