O montante de R$ 12 bilhões anuais planejado pelo governo federal para viabilizar a tarifa zero no transporte público aos sábados, domingos e feriados pode ser insuficiente para arcar com todas as despesas da iniciativa. Enquanto o Palácio do Planalto defende o valor, companhias do setor e analistas do mercado financeiro projetam um gasto efetivo entre R$ 16 bilhões e R$ 20,8 bilhões.
Tramitação no Congresso Nacional A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi encaminhada ao Legislativo em 21 de outubro e figura entre as principais prioridades do governo até o encerramento do ano. O texto determina que a União reserve 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória para custear a gratuidade nas redes de transporte urbano.
A projeção financeira tem como base R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias calculadas para 2027. De acordo com o Planalto, a medida não eleva a despesa primária nem afeta a meta fiscal, pois consiste apenas no redirecionamento de verbas já destinadas aos parlamentares.
Estimativas do governo e do setor privado Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, participou da formulação do plano de governo e sustenta que a previsão inicial de R$ 11 bilhões para os fins de semana seria compatível com a PEC. Segundo ele, o sistema nacional consome perto de R$ 70 bilhões por ano e, como a quilometragem percorrida aos sábados e domingos é menor que nos dias úteis, o montante bastaria.
Por outro lado, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta cifras superiores. Diretor de gestão da entidade, Marcos Bicalho calcula que a gratuidade apenas nos ônibus exigiria cerca de R$ 17 bilhões anuais, patamar que sobe para R$ 20,8 bilhões ao incluir trens e metrôs. O cálculo considera que o fluxo de passageiros aos domingos atinge 45% de um dia útil, enquanto aos sábados chega a 70%, além de prever um incremento de 20% na frota devido à maior procura.
Apesar da divergência nas contas e da ausência de uma base nacional consolidada de dados sobre o setor, a entidade avalia a medida de forma positiva. “Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo”, afirmou Marcos Bicalho.
Riscos fiscais e impacto nas prefeituras Para o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, os R$ 12 bilhões cobririam apenas os ônibus urbanos nos fins de semana, enquanto a inclusão de todos os modais demandaria pelo menos R$ 16 bilhões. “Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva”, disse. O especialista também adverte para pressões inflacionárias sobre combustíveis e mão de obra ao longo do tempo.
Caso o repasse federal não seja suficiente, as prefeituras enfrentarão o dilema de reduzir a oferta de serviços ou complementar os valores com subsídios locais. A futura regulamentação também precisará estabelecer critérios de distribuição dos recursos, regras contratuais e exigências de transparência para os municípios contemplados.
