A jogadora de vôlei Tifanny Abreu decidiu levar à Justiça sua batalha contra a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). A atleta trans busca anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que manteve a proibição da sua participação em campeonatos femininos nacionais.
Pedido de urgência e defesa jurídica
Os advogados da atleta protocolaram um pedido de tutela de urgência com o objetivo de assegurar uma autorização provisória enquanto o mérito da questão não é julgado em definitivo.
A argumentação jurídica aponta que a alteração nas normativas prejudica a segurança jurídica e o direito ao exercício profissional. Além disso, a defesa questiona a falta de um período de transição e a utilização do marcador genético SRY como padrão de elegibilidade.
Nos testes laboratoriais voltados para categorias femininas, o exame checa a existência do gene SRY, comumente presente no cromossomo Y e associado à determinação sexual masculina.
Questionamentos sobre a imparcialidade
O processo judicial também levanta dúvidas a respeito da suposta falta de imparcialidade durante o julgamento esportivo.
“Não se trata de simples inconformismo com o resultado desfavorável, mas de questionamento à própria regularidade do procedimento decisório”, afirma a petição.
Posicionamento do STJD e histórico
Por outro lado, o STJD votou de forma unânime para acompanhar o entendimento do relator Mauricio Corrêa da Veiga. Para a corte desportiva, diretrizes internacionais prévias, o passado da jogadora e o vínculo contratual com o Osasco não impedem que a CBV promova atualizações em seus regulamentos.
Antes desta nova investida judicial, o próprio STJD já havia rejeitado um pedido de liminar. Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu autorização temporária para Tifanny atuar na decisão da Supercopa e no jogo de abertura da Superliga, embora a proibição tenha retornado logo após esses confrontos.
Origem das regras da CBV
As limitações impostas pela CBV para bloquear atletas que não possuem o sexo biológico feminino em torneios da modalidade começaram em agosto.
A instituição fundamentou a medida em diretrizes do Comitê Olímpico Internacional e da Federação Internacional de Vôlei (FIVB), embora tais entidades globais não tornem a aplicação dessas normas obrigatória.
