O procurador militar Clauro Roberto de Bortolli foi condecorado com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A honraria foi oficializada por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Trajetória e reconhecimento oficial
Bortolli, que assumiu o cargo no Ministério Público Militar em 1995, recebeu a distinção ao lado de outros seis civis e 59 militares. O documento oficial leva a assinatura do Almirante-de-Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire. Natural de General Câmara, município localizado a 80 km de Porto Alegre, o procurador-geral também teve sua recondução ao comando do MPM oficializada em abril, após indicação em lista tríplice do Colégio de Procuradores e portaria assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O processo contra a cúpula militar
Sob a liderança de Bortolli, o MPM apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) elementos que apontam “descaso” de Jair Bolsonaro com “preceitos éticos” do Estatuto dos Militares. A ação protocolada pelo órgão busca a perda de posto e patente do ex-presidente, que é capitão da reserva, além de outros quatro oficiais: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O relatório detalha que o ex-presidente “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”.
Impacto jurídico e histórico
Os envolvidos cumprem penas que variam de 19 a 27 anos de reclusão devido a condenações por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, decretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025. O texto da acusação aponta infrações ao dever de probidade, desrespeito à dignidade humana e descumprimento de leis.
A Constituição estipula a perda de patente para militares que recebem condenações superiores a dois anos em decisões com trânsito em julgado, marcando um debate inédito nas instâncias judiciais do país sobre expulsões das Forças Armadas motivadas por crimes contra a democracia. Até o momento, o STM ainda não estabeleceu uma data definitiva para concluir o julgamento do caso.
