O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável posicionou-se a favor da manutenção do setor regulamentado de apostas e criticou a proibição da atividade durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal realizada na terça-feira (3.nov.2026).
H2 Riscos do mercado clandestino e segurança jurídica H3 Apelo por transparência
Em comunicado divulgado na quarta-feira (4.nov.2026), a entidade exigiu segurança jurídica para as companhias do ramo e pontuou que a restrição governamental favorece o crescimento de operadores sem autorização.
“Proibir o mercado regulado não fez o hábito de apostar cessar: apenas empurra o apostador para o mercado ilegal”.
A organização destacou que sites clandestinos carecem de ferramentas de autoexclusão, tetos para palpites e checagem de idade. Além disso, o instituto apontou a proliferação de links irregulares e o perigo de infiltração do crime organizado.
“O espaço, público e democrático, é essencial para que o tema seja tratado com transparência e responsabilidade, com base em dados, evidências e na participação de todos os envolvidos: setor, clubes, governo e sociedade”.
H2 Debate na corte suprema e impacto econômico
O STF promoveu o encontro para analisar os reflexos da Medida Provisória 1.394 de 2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que suspendeu a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux e reuniu autoridades, empresários e clubes.
Enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a intervenção estatal para resguardar direitos básicos diante da insuficiência de mecanismos de proteção, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, exibiu estatísticas de operações contra transações atípicas ligadas às plataformas.
H3 Contestações sobre o endividamento
O Ibjr refutou a ligação direta entre as apostas e o endividamento das famílias, argumentando que o problema possui raízes estruturais ligadas ao mercado de crédito e que as estatísticas não comprovam nexo com o consumo. A associação também argumentou que o segmento gera retorno financeiro por meio de tributos, empregos e repasses sociais, pontuando que o avanço do varejo alimentar já ocorria antes da normativa.
A instituição concluiu o posicionamento exigindo rigidez nas regras e fiscalização intensa, resumindo sua tese na frase: “Porque proibir não é proteger”.
