Com uma ampla maioria no Congresso dos Estados Unidos, os democratas vão tentar frear a ambiciosa agenda de segurança de Washington na América Latina e na região caribenha, diretriz que o presidente Donald Trump apelidou de Doutrina Donroe.
O papel do Legislativo na política externa
Para barrar tais medidas, a oposição poderá contar com o apoio de parlamentares republicanos em temas específicos, a exemplo do controle sobre os planos petroleiros de Trump na Venezuela e a condução da política migratória.
Meses após retornar à Casa Branca, o governo federal sintetizou suas metas estratégicas em uma nova diretriz de segurança, focada no combate severo ao crime organizado, à imigração irregular e à atuação de potências estrangeiras na área, em referência velada à China. A estratégia resgatava a histórica Doutrina Monroe do século XIX, mas com a apropriação do termo pelo próprio presidente.
Contudo, a execução dessa política depende diretamente de orçamento e de nomeações aprovadas pelo Legislativo. “Ter as duas Câmaras do Congresso, poder para convocar [testemunhas] e supervisão orçamentária porá fim ao menos às partes mais extremas da Doutrina Donroe”, explicou à AFP Douglas Farah, presidente da consultoria de segurança IBI.
Na terça-feira, o representante Robert Garcia, que chefiará o Comitê de Supervisão da Câmara, fez uma advertência contundente aos republicanos e à família Trump: “Procurem um advogado”.
“Não acho que tenha acabado” a Doutrina Donroe, explica Rebecca Bill Chávez, presidente do Diálogo Interamericano.
“Trump não vai mudar suas prioridades só porque os democratas ganharam o Congresso. Mas enfrentará um escrutínio muito maior”, acrescenta.
Projetos na Venezuela e o controle migratório
No cenário venezuelano, a oposição articula pelo menos dois projetos de lei para restringir investimentos estatais norte-americanos e bloquear intervenções no país sul-americano.
Anteriormente, o presidente anunciou um acordo petroleiro com Caracas para exploração de petróleo bruto por companhias dos Estados Unidos, envolvendo uma estrutura societária com participação indireta do Pentágono através da empresa North American Blue Energy Partners (Nabep).
Diante disso, o senador democrata Jack Reed cobrou explicações oficiais do governo, abrindo caminho para audiências de fiscalização nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa de ambas as Casas.
Paralelamente, parlamentares de ambos os partidos buscaram alternativas para prorrogar o estatuto de proteção temporária aos venezuelanos após cancelamentos governamentais, embora a Suprema Corte tenha validado a prerrogativa do Executivo sobre programas migratórios temporários. A situação de aproximadamente 350 mil imigrantes haitianos também mobiliza legisladores contrários às diretrizes atuais.
Tensões sobre Cuba e o orçamento do Pentágono
No que tange a Cuba, as divergências partidárias revelam-se ainda mais profundas. A ala progressista do Partido Democrata apresentou uma resolução para restringir iniciativas militares na ilha, enquanto o Executivo mencionou planos de atuar na costa cubana após o encerramento do conflito no Irã.
Após operações nômades no Caribe e no Pacífico, congressistas democratas exigiram esclarecimentos do chefe do Pentágono, Pete Hegseth, que apresentou relatórios confidenciais e justificativas jurídicas.
Como o controle do orçamento federal pertence à Câmara de Representantes, a oposição tem poder para dificultar o financiamento militar. Enquanto isso, governos aliados como Colômbia e El Salvador negociam acordos de cooperação antidrogas e imigratórios que serão rigorosamente fiscalizados pelos novos líderes do Congresso.
