A extinção da possibilidade de um segundo mandato consecutivo para o chefe do Poder Executivo federal se consolidou como uma das principais bandeiras do plano de governo “Para o Brasil Vencer o Atraso”, defendido pelo candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. Disputando o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 25 de outubro, o senador estabeleceu a mudança constitucional como meta prioritária.
Diferente de transições graduais frequentemente sugeridas em reformas políticas, a intenção do parlamentar é aplicar o novo modelo a partir do próprio mandato, caso seja eleito.
Aplicação imediata e restrição a familiares
A vigência instantânea da regra é tratada pela campanha como um ponto inegociável. Durante declarações recentes, o candidato frisou a necessidade de antecipar a vigência: “Não tem que valer só para o futuro. Para mim, tem que valer já no meu mandato. Se 4 ou 5 anos, se também vai valer para governador e prefeito, isso o processo legislativo é que vai definir”, declarou em 8 de outubro.
Em entrevista concedida ao Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 16 de outubro de 2026, Flávio garantiu que sua decisão independe até mesmo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no parlamento: “Eu só preciso de um mandato”, afirmou.
O projeto também afasta a possibilidade de perpetuação familiar no poder central. Segundo o próprio senador, a barreira se estende ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos seus irmãos, que ficariam inelegíveis para o pleito sucessório de 2030, já que não haverá alterações nas restrições de parentesco previstas na Constituição. O postulante justificou a medida afirmando que busca atuar sem as pressões de um novo calendário de votação, interpretando o gesto como uma demonstração de “desapego ao poder”.
O teor da PEC e o impacto regional
Protocolada originalmente no Senado em 2 de março, a proposição elaborada pelo senador mantém a duração de quatro anos para a Presidência, abrindo espaço para que o Congresso Nacional debata uma extensão para cinco anos durante as discussões legislativas. O texto argumenta que o mecanismo adotado no país desde 1997 enfraquece a alternância no comando do Executivo e estimula o uso do aparato estatal em favor de projetos eleitorais.
No plano de governo, a justificativa sustenta que “sem a necessidade de disputar um novo mandato, o presidente poderá concentrar sua energia em governar, enfrentar problemas estruturais, realizar reformas e executar políticas de longo prazo, em vez de submeter decisões públicas ao calendário e às conveniências da próxima campanha”.
Com o intuito de preservar apoios políticos nos estados, a versão protocolada não retirou o direito à reeleição de governadores e prefeitos. Contudo, aliados discutem a viabilidade de unificar os calendários eleitorais e ampliar as limitações às esferas estadual e municipal.
Apoio no Congresso Nacional
A viabilidade da reforma depende do desfecho eleitoral em 25 de outubro e do alinhamento com os futuros presidentes da Câmara e do Senado. O documento protocolado contou com a assinatura de trinta parlamentares de diferentes legendas:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Magno Malta (PL-ES)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Margareth Buzetti (PP-MT)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Bruno Bonetti (PL-RJ)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Sergio Moro (PL-PR)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Marcos do Val (Avante-ES)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
O cenário das propostas e o modelo internacional
O debate sobre mandatos no Brasil não é inédito: tramitam no parlamento dezenas de iniciativas congêneres registradas desde 1999, abordando durações que variam entre cinco e seis anos de mandato único.
Atualmente, o Senado tem em pauta uma proposta elaborada em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2025. O texto de Kajuru estipula mandato de cinco anos para Executivo e Legislativo, diminui o período dos senadores de oito para cinco anos e determina um regime de transição.
Caso promova a vedação da reeleição, o Brasil passará a figurar ao lado de vizinhos sul-americanos como Peru, Uruguai e Paraguai, onde o chefe de Estado cumpre mandato de cinco anos sem direito à recondução imediata. Já no modelo europeu, nações como Alemanha, França e Portugal autorizam a continuidade no cargo, mantendo períodos fixados em cinco anos.
