A conquista de uma vitória expressiva pelo Partido Democrata nas eleições legislativas de meio de mandato nos Estados Unidos levantou debates sobre os reflexos na permanência do senador Flávio Bolsonaro no território americano, para onde viajou recentemente após deixar o Brasil.
O poder do Legislativo sobre a imigração
Especialistas ouvidos esclarecem que o Congresso norte-americano não possui competência direta para ordenar deportações ou expulsões de estrangeiros, já que essas atribuições pertencem a órgãos do Poder Executivo, como o Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio, e o Departamento de Segurança Interna.
“Não se pode pensar que o Congresso tem o poder de deportar alguém. Isso não está na sua incumbência, não está na sua jurisdição”, explica Roberto Uebel, coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos (NENAM) e professor de Relações Internacionais da ESPM.
Apesar da limitação legal, o Legislativo conta com mecanismos para instaurar comissões de inquérito e exigir explicações do governo federal.
Investigações parlamentares em pauta
Analistas apontam que a nova maioria na Câmara poderia mobilizar esforços para apurar se houve algum tipo de favorecimento por parte de autoridades dos Estados Unidos na concessão de vistos e na entrada do senador e de sua família no país.
“Para abrir uma investigação parlamentar basta a Câmara dos Deputados. Então não seria necessário conquistar simultaneamente maioria no Senado”, explica Vitelio Brustolin, professor do departamento de Relações Internacionais na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Contudo, o acesso a registros de imigração esbarra em prerrogativas presidenciais. Segundo especialistas, a Casa Branca pode recorrer a embasamentos legais para restringir a divulgação de documentos oficiais, gerando disputas institucionais.
Cobranças políticas e prioridades partidárias
Parlamentares democratas já iniciaram movimentações cobrando respostas formais da diplomacia norte-americana sobre o episódio envolvendo o político brasileiro.
“A questão central é simples: o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou qualquer outra agência do governo americano ajudou o senador Bolsonaro a viajar para os Estados Unidos ou a entrar no país, apesar da suposta restrição judicial brasileira à sua saída?”, questiona carta enviada por deputados democratas.
Apesar da pressão inicial, pesquisadores ressaltam que o tema dificilmente ocupará o centro da agenda política da oposição, que tende a concentrar forças em temas domésticos, como o custo de vida e a economia, visando as disputas presidenciais futuras.
“Um Congresso poderoso, a gente sabe, conhecendo a história dos EUA, consegue fazer pressão sobre as instituições burocráticas”, explica Tomaz Paoliello, coordenador do mestrado em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais na PUC-SP. “Particularmente, no caso do Flávio Bolsonaro, não é uma coisa tão importante – ou pelo menos eles não têm dado muita importância”, afirma.
