O governo federal oficializou novas diretrizes com o objetivo de frear crimes e fraudes praticadas por meio de mensagens de texto. Publicadas nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), as determinações estabelecem a criação de um registro público para rastrear as companhias que enviam comunicados e determinam a interrupção imediata de disparos realizados por remetentes que não constem nessa listagem.
Entenda o funcionamento dos códigos curtos Esses identificadores correspondem aos números resumidos que aparecem no visor do telefone, a exemplo de “29222”, substituindo o formato tradicional de uma linha móvel comum.
A necessidade de novas barreiras de segurança Conforme avaliações do Ministério das Comunicações, a edição das normas se tornou indispensável devido ao crescimento expressivo de crimes virtuais, um fenômeno “impulsionado pela expansão de serviços digitais e alta adesão pela sociedade”.
Pesquisa aponta prevalência do SMS em fraudes Dados coletados em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), através do levantamento Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, revelam que o SMS figura entre os canais preferidos por criminosos, atingindo 71% das ocorrências de abordagem.
O ranking de fraudes digitais ainda engloba plataformas de mensagens com 84%, chamadas telefônicas alcançando 79%, portais e aplicativos falsificados registrando 71%, além de mensagens eletrônicas com 69% e plataformas sociais somando 67%.
Prazos e fiscalização da Anatel A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será o órgão responsável por supervisionar a adoção das exigências. O prazo estipulado para que as companhias se ajustem é de até 90 dias, podendo sofrer prorrogação caso necessário. Até o momento, a Anatel e a Conexis Brasil Digital, organização que responde pelas empresas do setor de telecomunicações no país, foram contatadas para se posicionar, mas ainda não enviaram respostas.
Principais mudanças determinadas pelo governo Consulta pública dos emissores: um diretório aberto viabilizará a identificação exata das corporações encarregadas pelo tráfego de textos via códigos curtos. Interrupção de disparos: as prestadoras de serviços de telecomunicações ficam obrigadas a barrar o recebimento de mensagens oriundas de numerações sem registro oficial. Exclusividade de numeração: cada código curto deverá pertencer a uma única organização, salvo exceções que apresentem embasamento técnico devidamente aceito pela Anatel. Vigilância automatizada: as operadoras precisarão fiscalizar de forma contínua o fluxo de mensagens para detectar estratégias suspeitas e clonagem de identidade dos remetentes. Rastreabilidade de criminosos: as companhias intermediárias terão a obrigação de validar a identidade de seus clientes corporativos, guardar históricos e prestar apoio imediato para paralisar campanhas com indícios claros de esquema fraudulento.
