Lançado na noite de segunda-feira (2.nov.2026), o manifesto “Bets Nunca Mais” superou a marca de 1,5 milhão de assinaturas nesta terça-feira (3.nov.2026). A petição pública, criada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), ganhou tração em menos de 24 horas e coincide com o debate jurídico conduzido pelo Supremo Tribunal Federal sobre o futuro das apostas de quota fixa no território nacional.
Reivindicações do manifesto
O documento digital foi divulgado inicialmente por meio das redes sociais de Eduardo Moreira, fundador do ICL. A plataforma exige que o governo mantenha a interrupção das atividades do setor de jogos online e das empresas de palpites esportivos.
Além da proibição definitiva, a petição lista demandas rigorosas voltadas à proteção do consumidor e à saúde pública no Brasil.
Exigências centrais da petição
Entre os pontos principais defendidos pelos organizadores estão o término imediato de contratos de patrocínio esportivo com equipes de futebol, emissoras de TV e influenciadores digitais, além da obrigatoriedade de atendimento público especializado para cidadãos dependentes de jogos e núcleos familiares endividados.
Eduardo Moreira defendeu a importância da iniciativa para evitar novos danos associados a apostas esportivas e declarou que pretende fazer “o maior abaixo-assinado da história do Brasil”. Segundo ele, a intenção é entregar o documento em Brasília, com a participação de pessoas e famílias afetadas pelas apostas, para pressionar o Congresso a agir.
“Assim que alcançarmos um número significativo de assinaturas, pretendemos fazer uma grande entrega em Brasília, junto com pessoas e famílias que sofreram diretamente os males das bets, para pressionar o Congresso a agir”, disse Moreira.
Contexto da proibição e reação judicial
A restrição severa ao mercado de palpites foi estabelecida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, englobando plataformas virtuais e limitações sobre licenças estaduais. O cronograma oficial determinou o encerramento das operações digitais e a devolução de saldos bancários aos usuários, estipulando multas bilionárias para infratores sem direito a indenizações.
A reação do mercado e de entidades esportivas foi imediata, com ações judiciais protocoladas no Supremo Tribunal Federal. Clubes como o Flamengo chegaram a estampar frases contrárias à norma nos uniformes, motivando a convocação de uma audiência pública pelo ministro Luiz Fux para avaliar os impactos socioeconômicos da suspensão.
