O representante do Grêmio, Eduardo Schumacher, pediu ao Supremo Tribunal Federal um prazo de transição para os clubes se adaptarem à proibição das apostas esportivas no Brasil. Em audiência pública nesta 3ª feira (3.nov.2026), o clube afirmou que o prazo de 10 dias previsto na medida provisória é insuficiente para substituir os patrocinadores.
Argumentos apresentados na tribuna
Durante o evento, o clube gaúcho ressaltou que a questão central não é o mérito da proibição, mas a viabilidade operacional da saída das marcas do setor esportivo brasileiro.
“O Grêmio não vem a essa tribuna negar danos, não vem defender as casas de apostas. A pergunta que a medida provisória não respondeu é como se faz a saída. Porque a forma de saída importa”, disse.
Comparações internacionais e mercado
Para fundamentar o pedido de mudança gradual, a instituição citou exemplos estrangeiros. Na Inglaterra, a retirada das marcas de apostas da frente das camisas está prevista para a temporada 2026/2027, depois de decisão tomada em 2023. Na Itália, os contratos vigentes tiveram prazo de 12 meses para adaptação. Na Bélgica, a proibição do patrocínio de clubes profissionais começa em janeiro de 2028.
“Fixaram destinos e deram tempo para o caminho. O Brasil deu 10 dias”, afirmou Schumacher.
A dificuldade em encontrar novas marcas para estampar a camisa também foi abordada. A gestão lembrou que permaneceu quase 12 meses sem um patrocinador principal devido à escassez de empresas no mercado com capacidade financeira equivalente.
Proposta de regulação e diferenciação
O plano entregue ao STF sugere separar os jogos de cassino virtual das apostas em eventos esportivos. A sugestão é manter o veto aos cassinos e autorizar as apostas esportivas sob regulamentação severa, com controle rígido de publicidade e salvaguardas para menores de idade.
O cronograma estendido abrangeria os acordos comerciais já firmados.
“O futebol brasileiro não pede para ficar acima da saúde pública. Pede apenas o que todos os países que enfrentaram esse problema concederam aos seus clubes: tempo pra se adaptar”, disse o representante.
Contexto das discussões judiciais
A sessão no tribunal foi convocada por solicitação da Advocacia Geral da União, das partes autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de organizações que atuam como amici curiae, oferecendo subsídios técnicos aos ministros.
O debate abrange os efeitos da MP 1.394 de 2026, que suspendeu a atuação das empresas de apostas no país. Como o ministro Luiz Fux conduz outras ações sobre o tema, as manifestações colhidas na audiência servirão de base para a análise de todo o cenário regulatório do setor.
