O governo federal vai atuar de forma firme para impedir que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja incluída na PEC da Segurança Pública no Senado Federal, conforme anunciado nesta 3ª feira (3.nov.2026) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
Articulação no Palácio do Planalto Após um alinhamento com lideranças aliadas da Câmara dos Deputados e do Senado na sede do governo, o ministro destacou que a diretriz é barrar quaisquer emendas relacionadas à idade penal. A expectativa do Planalto é que o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deixe o assunto completamente fora de seu relatório oficial.
“O governo não é contrário a discutir a questão da maioridade penal, mas podemos perfeitamente ter uma PEC tramitando na Câmara. Esse é o momento importante para votar a PEC da Segurança no Senado”, declarou o ministro.
Caminho alternativo para o tema A manobra política desenhada pelo governo consiste em direcionar todas as discussões sobre a diminuição da idade penal para uma PEC paralela. O tema já é debatido na Câmara por meio de uma comissão especial liderada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que tem previsão de entregar um parecer até o mês de dezembro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reforçou a necessidade de desvincular os assuntos para não desvirtuar o objetivo principal do texto em análise na Casa legislativa.
“Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho à PEC”, declarou.
Risco de retornos e atrasos A principal preocupação do Palácio do Planalto é que qualquer modificação feita pelos senadores obrigue o texto a retornar para nova análise na Câmara dos Deputados. Esse cenário provocaria uma retaliação no cronograma e atrasaria tanto a sanção da matéria quanto a efetiva criação do Ministério da Segurança Pública, iniciativa central da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Expectativa de votos no Senado Com a matéria pautada no Senado nesta 3ª feira, a base aliada se movimenta para assegurar a aprovação da proposta na íntegra, calculando ser necessário atingir pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos turnos de votação.
O governo conduz conversas tanto com parlamentares da base governista quanto com representantes da oposição. O objetivo central da medida é unificar as forças de atuação da União e dos governos estaduais no enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas.
Negociações com a base e impasses Mesmo dentro da base governista há divergências, como a emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) para baixar a maioridade penal para 16 anos em situações de crimes hediondos, tópico que o governo tenta convencer o parlamentar a retirar. Por outro lado, a oposição também protocolou emenda exigindo a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes de maior gravidade, impasse que já havia forçado o adiamento da votação ao longo do mês de outubro.
