A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a interdição parcial do BTP (Brasil Terminal Portuário), localizado no Porto de Santos, em São Paulo. A restrição atinge diretamente o setor de logística e estocagem de produtos farmacêuticos.
Detalhes da punição sanitária
A medida punitiva foi formalizada por meio da Resolução-RE 4.282 de 2026. Com a vigência da norma, a empresa fica proibida de receber e estocar dispositivos médicos, matérias-primas termolábeis, medicamentos, insumos farmacêuticos e substâncias sujeitas a controle especial.
O documento oficial foi divulgado na edição de terça-feira (3.nov.2026) do Diário Oficial da União. A sanção é resultado direto de uma vistoria fiscalizatória de rotina estruturada em critérios de análise de risco, que apontou falhas graves nas instalações.
Irregularidades encontradas na inspeção
Os fiscais da agência reguladora detectaram a ausência de um local isolado para guardar mercadorias sob suspeita de problemas na qualidade ou que já haviam sido bloqueadas pelos órgãos competentes. A regulamentação exige que esses recintos possuam parâmetros de armazenamento validados por testes térmicos.
Além disso, o terminal portuário falhou ao não disponibilizar espaços segregados, trancados e de circulação restrita destinados especificamente a substâncias controladas. Tais recintos precisam obrigatoriamente manter faixas térmicas distintas, adaptadas às exigências físico-químicas de cada mercadoria.
Apesar das vedações impostas, a penalidade aplicada tem caráter restrito e não paralisa a totalidade dos serviços prestados pelo BTP. As proibições concentram-se estritamente nas categorias de cargas especificadas pela autarquia federal.
A equipe de reportagem tentou contato com a administração portuária por intermédio de sua assessoria de comunicação para obter um posicionamento oficial sobre a sanção, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos futuros.
