O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou uma alteração nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis em todo o território nacional. A medida, deliberada no último dia 29 de outubro, passa a valer oficialmente a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Impacto nos preços em São Paulo
No estado paulista, considerado o motor da economia brasileira, a alta representará um acréscimo estimado entre R$ 0,07 e R$ 0,13 por litro. O óleo diesel registrará a maior alta percentual, fixada em 11,1%, com o valor subindo de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.
Para a gasolina e o etanol, o reajuste será de 4,5%, elevando a cobrança de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Já o gás de cozinha (GLP) sofrerá um acréscimo de 4,8%, passando dos atuais R$ 1,57 para R$ 1,64 por quilo.
Repercussão política e embate
A decisão gerou um desentendimento público entre o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, Guilherme Boulos (PSOL), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, Boulos criticou a medida e argumentou que a alta no imposto estadual encarecerá não apenas o frete para caminhoneiros, mas também os produtos comercializados nos supermercados.
O ministro acusou Tarcísio diretamente pelo aumento e afirmou que ele descumpre promessas de campanha feitas em várias entrevistas na mídia.
“Passadas as eleições, as máscaras caem. Vocês viram que os bolsonaristas passaram a eleição inteira dizendo: ‘Ah, a esquerda aumenta imposto, a gente quer diminuir imposto’. Olha o que está acontecendo agora com o diesel. (…) Governador Tarcísio, faça a sua parte, ajude o povo brasileiro. Não dá para ter um discurso na eleição e a prática é ser outra, né?”, declarou o ministro.
Resposta do governo paulista
Em nota oficial divulgada pelo Palácio dos Bandeirantes, a gestão estadual classificou a manifestação do ministro como lamentável e afirmou que o conteúdo distorce os fatos para gerar desgaste político.
“É lamentável que um ministro de estado distorça os fatos para fazer ataques políticos. Quem ocupa um cargo dessa importância deveria esclarecer a população, não espalhar desinformação”, disse o governo.
“O reajuste do ICMS sobre os combustíveis foi definido no âmbito do Confaz, que é um colegiado do Ministério da Fazenda que reúne os 26 estados e o Distrito Federal. A ratificação dos convênios foi aprovada por unanimidade, inclusive pelos estados governados pelo PT. A cobrança sobre os combustíveis segue a mesma regra nacional em São Paulo, no Piauí, no Ceará e na Bahia, por exemplo”, declarou o governo Tarcísio.
“O debate político exige responsabilidade e respeito à verdade. Divergências não justificam distorcer os fatos para atacar adversários. Vale lembrar que, enquanto São Paulo manteve sua alíquota modal de ICMS nos últimos quatro anos, estados governados pelo PT elevaram as suas. No Piauí, a alíquota chegou a 22,5%; na Bahia, a 20,5%; e no Ceará, a 20%. Em São Paulo, seguimos outro caminho. Mantivemos a alíquota modal em 18%, uma das menores do país, ampliamos isenções de ICMS sobre produtos alimentícios e zeramos o IPVA para motos de até 180 cilindradas”, afirmou Tarcísio.
Após a divulgação da nota, Boulos voltou a se manifestar e afirmou que os argumentos apresentados não anulam a incoerência do governador em relação ao seu discurso eleitoral, ressaltando que o chefe do executivo paulista passou meses criticando a gestão federal sobre tributação.
“Três dias depois da eleição, se posicionou a favor do aumento do ICMS no Confaz”, escreveu Boulos.
Contexto da cobrança nacional
Para esclarecer o procedimento, o governo estadual reforçou que os novos patamares foram pactuados coletivamente no Confaz e possuem aplicação obrigatória em âmbito nacional. O tributo é cobrado de forma fixa por litro ou quilo, com atualizações anuais fundamentadas em pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal responsável pela regulação do setor.
