O fim da escala 6×1 representará uma pressão financeira bilionária sobre as administrações municipais brasileiras, afetando diretamente setores fundamentais como saúde, transporte público, limpeza urbana e segurança. De acordo com o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Sebastião Melo, os municípios não possuem orçamento disponível para absorver o encarecimento gerado pela mudança na legislação trabalhista.
Impacto de até R& 35 bilhões e terceirizações
Um levantamento encomendado pela FNP estimou inicialmente um custo de R$ 35 bilhões para as prefeituras de todo o país. Com uma previsão intermediária de transição para 42 horas semanais, o valor foi recalculado para R$ 30 bilhões, mas a projeção deve retornar ao patamar máximo quando a jornada for reduzida para 40 horas semanais.
A maior parte desse montante — cerca de R$ 20 bilhões — está ligada a contratos terceirizados. Como os serviços municipais são executados por empresas contratadas por meio de licitações baseadas na antiga jornada, as companhias poderão exigir o reequilíbrio econômico-financeiro dos acordos. Vale destacar que as empresas prestadoras de serviços públicos terão um prazo de 12 meses para se adequar à nova regra, superando os 60 dias estabelecidos para o restante do mercado.
Reflexos na limpeza urbana e no transporte
Na capital gaúcha, por exemplo, a coleta de lixo e a varrição contam com cerca de 3.500 trabalhadores para cobrir uma área de aproximadamente 500 km². Para cumprir a nova jornada sem ampliar o quadro de pessoal, a gestão municipal será obrigada a reduzir o número de profissionais, o que inevitavelmente comprometerá a qualidade do atendimento prestado à população.
O setor de transportes segue a mesma lógica. A diminuição da jornada dos motoristas exigirá a contratação de mais profissionais para manter as linhas ativas, gerando um custo extra que poderá ser repassado diretamente aos cofres da prefeitura ou refletir no valor da tarifa cobrada dos passageiros. Em Porto Alegre, onde a passagem é revisada anualmente em janeiro, o próximo reajuste já deverá incorporar esses novos valores, resultando em uma tarifa mais cara.
“Teremos uma passagem mais cara, fruto da escala 6 X 1”, declarou Sebastião Melo.
Riscos de cortes e tarifas maiores
Além da limpeza e do transporte, a mudança impactará a segurança patrimonial, a manutenção de prédios públicos, unidades de saúde, assistência social, abrigos para pessoas em situação de rua e restaurantes populares. Segundo a administração municipal, como o orçamento já está engessado por despesas obrigatórias e não há previsão de aumento de impostos ou retirada de verbas da educação e da saúde, a consequência será a eliminação de frentes de atendimento.
“Vai ter corte de serviço”, afirmou o prefeito, acrescentando que a população será informada por meio de painéis eletrônicos e relógios públicos sobre os motivos das alterações, deixando claro que eventuais supressões de atendimento decorrem exclusivamente dos novos custos trabalhistas.
Críticas ao Congresso e articulações futuras
Embora a entidade não seja contra a redução da jornada em si, Melo criticou duramente a forma como o tema foi conduzido pelos parlamentares, classificando a aprovação como uma medida de cunho “eleitoral e populista” que ignorou as especificidades de cada setor da economia.
A FNP propôs transições mais longas, de até quatro anos para os municípios, ou a criação de um fundo federal de apoio financeiro, mas ambas as alternativas foram rejeitadas. Questionado sobre a possibilidade de negociar auxílios com o governo federal ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o cenário foi considerado pessimista. “Chance zero. Populismo venceu”, declarou o prefeito.
