O senador e candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil e desembarcou nos Estados Unidos na quarta-feira (28.oct.2026), mas a sua situação jurídica atual não o enquadra nas categorias de foragido ou exilado político, conforme explicam especialistas no direito.
Critérios legais para foragido
A classificação formal de foragido exige a existência prévia de um mandado de prisão que não tenha sido cumprido, fazendo com que o indivíduo passe a ser procurado ativamente pelas forças de segurança. No cenário envolvendo o parlamentar do PL, nenhuma ordem de prisão foi expedida pela Justiça.
A determinação emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigia apenas a entrega dos passaportes à Polícia Federal no prazo de 24 horas, o que difere juridicamente de um decreto de custódia cautelar. Como não havia mandado de prisão em aberto, a base legal para o termo fica descartada.
Diferença para o exílio político
Da mesma forma, o congressista tampouco se enquadra na definição jurídica de exilado político, termo reservado para casos de expulsão ou banimento forçado do indivíduo de seu país natal por motivações estritamente políticas.
O paradeiro do político gerou repercussão na terça-feira (27.out.2026), quando o periódico argentino Infobae divulgou sua saída do território nacional rumo aos EUA. Registros oficiais da Direção Nacional de Migrações da Argentina apontam que ele e seus familiares ingressaram no país vizinho na noite de terça-feira pela Ponte Internacional Tancredo Neves, situada na província de Misiones.
Rota da viagem e os passaportes
Cerca de 40 minutos após a entrada em território argentino, o grupo embarcou em um voo privado operado pela companhia Baires Fly S.A. com destino a Guayaquil, no Equador, prosseguindo na sequência rumo aos Estados Unidos.
A intimação da Polícia Federal ocorreu na segunda-feira (26.out), cumprindo ordem de Moraes após pedido feito pela corporação na noite de domingo (25.out), data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu a reeleição. A investigação em curso tem ligação com o advogado Willer Tomaz.
O senador possuía três tipos de documentos de viagem: um passaporte convencional, um passaporte diplomático devido ao seu cargo legislativo e um passaporte italiano. Após criticar a decisão judicial e sinalizar que cumpriria a ordem, ele acabou não entregando os documentos, que foram posteriormente cancelados pelas autoridades competentes.
A viagem foi realizada na companhia de sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, de 46 anos, e de suas filhas Luiza Bolsonaro, de 14 anos, e Carolina Bolsonaro, de 12 anos.
