Dono de cães e gatos poderá ter abatimento de até R$ 2.275,08 por ano na base de cálculo do Imposto de Renda caso um novo projeto de lei seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sob a identificação de Projeto de Lei 5.668 de 2026.
Serviços abrangidos pelo abatimento A dedução contemplará consultas feitas por médicos-veterinários, além de atendimentos em clínicas e hospitais especializados. O texto também prevê a inclusão de serviços radiológicos, exames laboratoriais, próteses e aparelhos ortopédicos, excluindo apenas os valores cobertos por seguros ou reembolsados por entidades.
Regras de elegibilidade e validade Para ter acesso ao benefício, que teria vigência de cinco anos, os tutores precisarão manter os animais registrados no SinPatinhas (Cadastro Nacional de Animais Domésticos), sistema que atualmente abrange apenas felinos e caninos.
O senador afirma que a iniciativa busca estimular os cuidados com os animais de estimação.
Próximos passos no Congresso Atualmente, a matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora do Senado Federal para definir o ritmo da tramitação na Casa legislativa. Caso receba a aprovação e a posterior sanção presidencial, o abatimento fiscal passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação oficial da norma.
