A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se prepara para iniciar, a partir do dia 11 de novembro, a análise da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O colegiado tem prazo limite até 15 de dezembro para concluir a deliberação sobre a matéria, sob risco de vigorar o patamar de 11,3% no ano de 2027, conforme determinação do Tribunal de Contas da União.
Audiências públicas e convidados da CAE
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse neste sábado (31.out.2026), nas redes sociais, que a comissão vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, além de tributaristas e representantes da sociedade para participar das audiências públicas.
Decisão do TCU sobre a taxa de referência
Na 4ª feira (28.out), o TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, 1º ano da transição da reforma tributária. O valor é 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
Impactos da transição tributária
A partir de 2027, em substituição ao PIS e à Cofins, a CBS seguirá o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Na prática, essa mudança estrutural traz transformações profundas para a dinâmica fiscal das empresas brasileiras.
O novo formato amplia a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, reduz a incidência em cascata e tende a simplificar a apuração do tributo, embora exija adaptações em sistemas fiscais, contratos e emissão de documentos eletrônicos.
