O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou 4.305 notificações de assédio eleitoral nas relações de emprego entre a última quarta-feira (28) e a sexta-feira (30).
Panorama estadual das ocorrências As queixas foram formalizadas logo após a abertura de uma central de atendimento exclusiva para essa finalidade, estando agora sob a investigação da Auditoria Fiscal do Trabalho.
São Paulo encabeça a lista com 1.325 queixas, ao passo que o Rio de Janeiro computou 354 e Minas Gerais atingiu 354. Somados, esses três territórios respondem por quase metade das queixas direcionadas ao órgão federal.
Concentração regional e principais relatos Sob a perspectiva regional, o Sudeste agrupa 2.087 notificações, o que representa 48,5% do total nacional. O Nordeste aparece em seguida com 784 casos, seguido pelo Sul com 757, destacando-se ainda os contingentes do Paraná (268) e de Santa Catarina (259).
O conteúdo das notificações abrange denúncias de eventuais pressões, humilhações ou preconceitos sofridos por empregados em função de suas preferências político-partidárias.
Posicionamento oficial do governo Diante do cenário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou-se por meio de comunicado oficial sobre a inadmissibilidade de tais condutas por parte dos patrões.
“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados. O Governo do Brasil está atento às denúncias, atuando na fiscalização e adotando as providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores”Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
Apesar do volume expressivo, o ministério esclarece que a autuação inicial não valida automaticamente a existência de coerção. Cada relato passa por etapas de apuração e checagem para a confirmação de eventuais ilegalidades.
Ações de fiscalização e punição Caso ocorra a confirmação das irregularidades, a Auditoria Fiscal do Trabalho tem a prerrogativa de lavrar autos de infração, além de remeter os expedientes a outras autoridades competentes para as devidas sanções legais.
Para otimizar o enfrentamento ao problema, o MTE estabeleceu parcerias estratégicas com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Entre as estratégias planejadas consta a exclusão de páginas da internet e postagens em redes sociais que promovam a intimidação ou o preconceito por motivação política, com o envolvimento potencial de companhias como Google e Meta.
Paralelamente, a plataforma da Carteira de Trabalho Digital foi empregada para conscientizar os empregados acerca de suas garantias legais e dos meios para reportar abusos.
Como desdobramento futuro, o órgão estuda a implementação de um painel público de dados para expor ocorrências comprovadas e punidas, nos moldes do registro oficial utilizado para expor empregadores flagrados em exploração análoga à escravidão.
