Os supermercados localizados no Espírito Santo terão permissão para abrir as portas aos domingos durante a próxima temporada de verão, abrangendo o intervalo de 20 de dezembro de 2026 até 7 de fevereiro do ano seguinte.
Regras e exceções da convenção coletiva
Essa flexibilização na escala habitual de descanso dominical integra os termos divulgados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do estado (Sindicomerciários-ES), decorrentes das tratativas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que entraram em vigor em março deste ano.
Em nota oficial emitida nesta sexta-feira (30), o Sindicomerciários reforçou que assegurou o repouso obrigatório aos domingos para mercados, comércios de gêneros alimentícios e lojas voltadas para materiais de construção, tornando a abertura estival uma medida estritamente pontual.
Posicionamento das entidades empresariais
Questionada pela reportagem, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) esclareceu que ainda não existe um veredito acerca da abertura dos estabelecimentos comerciais aos domingos fora dos meses de alta temporada. Já a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) optou por não emitir declarações no momento.
A Fecomércio-ES pontuou anteriormente que as tratativas sobre o expediente dominical permaneceram ativas até sábado (31), englobando tópicos como a estruturação de jornadas laborais, a concessão de folgas e as despesas operacionais dos empreendimentos.
Novas pautas e negociações trabalhistas
A entidade sindical ressaltou que segue empenhada em debater outras demandas da categoria, a exemplo da expansão do tíquete-alimentação voltado aos profissionais do setor varejista e a reposição das perdas salariais.
“Garantir o domingo de descanso foi uma vitória importante. Agora, nossa luta é para ampliar direitos, especialmente o tíquete-alimentação para os comerciários das lojas. Queremos avanços que representem melhorias concretas na vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse Rodrigo Rocha, presidente do Sindicomerciários-ES.
As conversas também ganham novos contornos após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que determina o encerramento da escala 6×1, exigindo que o setor patronal alinhe a sustentabilidade operacional das empresas às garantias trabalhistas durante as festividades de fim de ano.
