A Comissão Europeia estuda alterar a legislação que regulamenta a agricultura e a segurança alimentar no bloco, dentro de sua estratégia para simplificar e racionalizar normas. Entre as principais mudanças em análise está a flexibilização das regras que controlam o emprego de agrotóxicos nas lavouras. Atualmente, as substâncias ativas que compõem os pesticidas possuem autorizações limitadas a um prazo máximo de 15 anos. Com a nova proposta, a aprovação por tempo indeterminado passaria a vigorar inclusive para elementos controversos, como o glifosato.
Pressão do setor e novos prazos Associações do setor agropecuário e industrial têm pressionado por alterações devido à lentidão nos processos administrativos.
“O sistema atual de renovação periódica da avaliação de cada substância ativa tornou-se insustentável”, declarou o serviço de imprensa da Comissão Europeia à DW.
Enquanto os países-membros sugerem restringir as autorizações sem prazo a itens de baixo risco, a proposta em discussão também prevê estender o período de aprovação de outros produtos para até 15 anos, com renovações que podem chegar a 25 anos. O eurodeputado Herbert Dorfmann defende que a medida visa destravar a chegada de alternativas sustentáveis ao mercado e combater os atrasos regulatórios atuais.
“O principal objetivo não é manter produtos antigos no mercado. O principal objetivo é levar novos produtos ao mercado”, afirmou.
Riscos apontados por especialistas Em contrapartida, cientistas, médicos e organizações ecologistas alertam que a medida coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente. Um grupo com mais de 500 especialistas enviou uma carta aberta ao Parlamento Europeu exigindo a suspensão da análise da proposta para a realização de uma investigação independente. Especialistas da ONU também endossaram o pedido de revisão sob a ótica dos direitos humanos. Levantamentos apontam que a exposição a pesticidas está associada a diversos tipos de câncer, problemas respiratórios e distúrbios neurológicos.
Preocupação com a ciência O temor principal é que o enfraquecimento das normas regulatórias ignore a evolução do conhecimento científico.
“A ciência está em constante evolução”, disse Salome Roynel, lembrando que 56 substâncias ativas foram proibidas na União Europeia desde 2011 em decorrência dessas revisões periódicas.
A especialista Martina Vijver reforçou a necessidade de manter o rigor analítico.
“A percepção dos riscos muda ao longo do tempo”, disse. “O sistema regulatório precisa manter a capacidade de corrigir decisões tomadas ontem com o conhecimento de amanhã.”
Debate sobre biocontrole Enquanto entidades como a Pesticide Action Network defendem o apoio financeiro e a aceleração exclusiva para produtos de biocontrole, o debate segue aberto sobre como incentivar a transição sem facilitar o acesso a químicos sintéticos prejudiciais. A votação da nova regulamentação no Parlamento Europeu está prevista para ocorrer ainda antes do encerramento deste ano.
