O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito aberto contra o youtuber Bruno Aiub Monteiro, amplamente conhecido como Monark. A decisão, oficializada nesta quarta-feira, 28, foi tomada em atendimento a uma solicitação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Motivações da investigação inicial
A apuração tinha como foco central a suposta prática de desobediência a ordens judiciais emitidas no rastro dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O influenciador digital passou a ser investigado após veicular material contestando a integridade do sistema eleitoral brasileiro no período posterior às eleições presidenciais de 2022.
A linha do tempo do caso remonta a junho do mesmo ano, quando Moraes impôs o bloqueio total dos perfis mantidos pelo criador de conteúdo nas plataformas digitais TikTok, YouTube e Instagram. Na mesma ocasião, o magistrado exigiu que todo o acervo de postagens anteriores fosse integralmente preservado.
Conclusões da Polícia Federal e posição da PGR
O surgimento do inquérito ocorreu justamente devido ao suposto descumprimento dessas diretrizes cautelares. No relatório final, a Polícia Federal registrou que Monark “de forma reiterada, profere declarações públicas nas quais questiona a lisura do processo eleitoral brasileiro, a confiabilidade das urnas eletrônicas”, além de direcionar críticas à atuação institucional do Tribunal Superior Eleitoral e da Suprema Corte.
Para fundamentar o pedido de encerramento do caso, a PGR destacou a “efetiva aplicação de multa diária pelo referido descumprimento”. O histórico de sanções financeiras inclui uma ordem emitida por Moraes em 2023, que determinou o congelamento de contas bancárias e o pagamento de R$ 300 mil por parte do youtuber, montante gerado pelo acúmulo de penalidades diárias de R$ 10 mil. Durante as diligências, o próprio ministro pontuou que o investigado, ao prestar depoimento à PF, “fez questão de consignar, expressamente, seu intuito de desrespeitar decisão judicial”.
Histórico de controvérsias judiciais
O influenciador acumula outras decisões desfavoráveis na Justiça brasileira. Em um dos episódios mais marcantes, durante participação no Flow Podcast ao lado de figuras públicas como Tabata Amaral e Kim Kataguiri, ele defendeu que “Eu acho que o nazista tinha que ter um partido nazista reconhecido pela lei”.
Como desdobramento de controvérsias associadas a esse posicionamento, a Justiça brasileira condenou o criador de conteúdo ao pagamento de indenização fixada em R$ 100 mil por manifestações favoráveis à legitimização de agremiações de ideologia nazista.
