O governo federal está estruturando um conjunto de iniciativas voltadas para a sustentabilidade fiscal visando o próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abrangerá o período entre 2027 e 2030. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (29 de outubro de 2026) pelo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, durante a divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de setembro.
Negativa sobre taxação de investimentos Apesar da elaboração de estratégias para o ajuste das contas públicas, o representante do órgão econômico rechaçou a existência de uma diretriz consolidada para instituir a cobrança do IOF sobre ativos financeiros que hoje contam com isenção, a exemplo das Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio.
“Discussão de fato, para endereçar com alguma medida, não houve. Debater sobre o tema, sempre”, afirmou Daniel Leal.
O secretário pontuou que o debate sobre a tributação de aplicações financeiras ocorre com o objetivo de minimizar distorções e incentivar a equidade entre as classes de investimentos, mas reiterou que isso não se traduz em uma deliberação para a aplicação da taxa.
“Discussão sempre vai ter sobre esse tema e outros. Mas não há medida pronta para tributar instrumentos com IOF”, declarou.
Cenário das contas públicas A movimentação para desenhar novas regras econômicas surge na sequência da reeleição do titular do Planalto, ocorrida em 25 de outubro, em um momento de cobrança por parte dos agentes financeiros por ações efetivas para frear a expansão do endividamento do país.
O Governo Central registrou um resultado primário negativo de R$ 90,2 bilhões nos primeiros nove meses de 2026, apresentando melhora frente ao saldo desfavorável de R$ 100,3 bilhões verificado no mesmo intervalo do ano anterior. No acumulado de 12 meses, o rombo atingiu R$ 49,5 bilhões, montante correspondente a 0,38% do Produto Interno Bruto.
Perspectivas fiscais Para o fechamento do ano corrente, a estimativa oficial aponta para um déficit primário de R$ 67,3 bilhões, já contabilizando um bloqueio de R$ 13,6 bilhões no orçamento.
Esse patamar projetado assegura o cumprimento do piso da meta fiscal, que é de zero, após a dedução de despesas permitidas por lei. Cabe ao centro da meta a perspectiva de um resultado positivo de R$ 34,3 bilhões. O grande desafio para a gestão que se aproxima será conter a trajetória da dívida pública em um cenário marcado por taxas básicas de juros elevadas e expansão contínua dos gastos obrigatórios.
