O juiz federal Alvin K. Hellerstein morreu nesta quarta-feira (28), aos 92 anos, após quase três décadas de atuação no tribunal federal de Manhattan, em Nova York. O magistrado conduziu processos de alta repercussão envolvendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro e os atentados de 11 de setembro de 2001.
Falecimento e homenagens A morte ocorreu pela manhã, com o magistrado cercado por seus familiares, conforme informou um comunicado emitido pela juíza-chefe Laura Taylor Swain. O funeral foi agendado para esta quinta-feira (29), na capela Riverside Memorial, localizada em Manhattan.
Swain definiu Hellerstein como um jurista de destaque e ressaltou o empenho do colega com a corte até seus últimos dias.
“Ele é muito querido e fará muita falta”, afirmou a juíza.
Barry Pollack, advogado de Maduro, também se manifestou sobre o falecimento.
“Ficamos tristes ao saber da morte do juiz Hellerstein e apresentamos nossas condolências à família”, afirmou Barry Pollack, advogado de Maduro.
O caso Nicolás Maduro Duas semanas antes de falecer, Hellerstein presidiu a audiência inicial de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. O processo inclui acusações de tortura que se somam a uma ação prévia por conspiração para narcoterrorismo. O casal foi detido em janeiro durante uma ação militar dos Estados Unidos em Caracas.
Durante a sessão, o ex-presidente venezuelano recusou-se por duas vezes a se posicionar sobre as acusações, o que levou o magistrado a registrar uma declaração de inocência em seu favor. Em outra sessão realizada em 8 de outubro, focada na liberdade provisória de Flores, o juiz apresentou fortes tosses e dificuldades na voz, mas ponderou aos advogados que seguiria trabalhando enquanto pudesse ser compreendido.
Mesmo com os problemas de saúde, a intenção de Hellerstein era comandar o júri de Maduro e Flores, agendado para junho de 2027. Com o falecimento do magistrado, um novo juiz assumirá o processo.
Decisões sobre Donald Trump Em agosto, em uma de suas últimas deliberações de grande impacto, o juiz rejeitou mais uma tentativa de Trump para invalidar sua condenação criminal por falsificar registros comerciais para ocultar pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels antes das eleições de 2016. O republicano tentava transferir o caso da Justiça estadual para a esfera federal com base na alegação de imunidade presidencial.
Esta foi a terceira vez que Hellerstein negou um pleito semelhante. A primeira ocorreu após o indiciamento em março de 2023, e a segunda veio em maio de 2024, após o veredito de culpa e uma decisão da Suprema Corte sobre imunidade para atos oficiais. O magistrado voltou a avaliar o tema por determinação de um tribunal federal de recursos, que apontou omissões em análises anteriores, embora sem definir o desfecho.
Os processos do 11 de Setembro Nas duas décadas seguintes aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 contra o World Trade Center, Hellerstein lidou com dezenas de ações civis ligadas a óbitos, ferimentos e prejuízos materiais. Profissionais da advocacia que atuaram nos casos relataram que o juiz demonstrava forte empatia pelas vítimas e familiares, recebendo-os por horas em seu gabinete e recusando acordos financeiros que considerava baixos demais.
Em março de 2010, o magistrado rejeitou uma proposta de acordo de ao menos US$ 575 milhões para milhares de pessoas que adoeceram após trabalharem na remoção de resíduos tóxicos deixados pelas torres.
O juiz reconheceu que sua atuação direta nas negociações não era padrão, mas argumentou que a situação exigia conduta diferenciada.
“A maioria dos acordos é privada. O autor e o réu chegam a um entendimento, apertam as mãos e o assunto termina”, explicou. “Este caso é diferente. Este é o 11 de Setembro.”
Outros julgamentos marcantes A trajetória de Hellerstein também incluiu os julgamentos de Charlie Javice, condenada em 2025 por aplicar um golpe de US$ 175 milhões contra o JPMorgan Chase, e de Bill Hwang, fundador de fundo de investimentos condenado em 2024 por fraude de mercado. Em 2025, ele conduziu uma ação civil em que o banco BNP Paribas foi condenado a pagar quase US$ 21 milhões por conceder acesso ao sistema financeiro americano ao governo do Sudão.
Famoso pela independência e rigor nas regras das audiências, o magistrado manteve a exigência de uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 no plenário por muito tempo após outros juízes dispensarem a medida. Em nota oficial, o tribunal destacou que o legado de Hellerstein permanecerá como referência ética para a instituição.
