Um empresário responsável pela administração de uma companhia do setor de café conilon, situada no distrito de Primavera, na zona rural de Rio Bananal, foi preso nesta quarta-feira (28) durante a Operação Rebrota. A ação, conduzida no Norte do Espírito Santo, investiga um esquema complexo de sonegação fiscal e crimes tributários que já alcançam cifras milionárias.
Como funcionava o esquema de fraude no café
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPES), as irregularidades envolvem o comércio de café conilon em grão cru. A investigação apontou a utilização sistemática de notas fiscais emitidas por companhias consideradas inidôneas, popularmente chamadas de empresas noteiras.
Esses documentos falsificados serviam para dar uma falsa aparência de legalidade a transações comerciais irregulares, viabilizando a supressão do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os agentes também identificaram indícios da chamada venda casada, prática em que notas fiscais circulam sem que ocorra a movimentação física real das mercadorias.
Histórico de crimes tributários e valores envolvidos
O montante total investigado chega a aproximadamente R$ 36,6 milhões em créditos tributários, somando processos anteriores e denúncias recentes. O histórico do investigado revela reiteração nas condutas ilícitas, mesmo respondendo a ações penais em andamento e sob a vigilância de mecanismos eletrônicos de controle fiscal.
Em três ações penais anteriores por crimes contra a ordem tributária, os valores somavam cerca de R$ 14,7 milhões. Posteriormente, o suspeito foi alvo de outras 12 denúncias por fraudes semelhantes, cujos créditos inscritos em dívida ativa totalizam R$ 21.975.201,60.
Esforços do Ministério Público contra a sonegação
O avanço das práticas criminosas ocorreu apesar de outras intervenções do órgão ministerial na cadeia produtiva agrícola, a exemplo da Operação Recepa e da Operação Torrefação, esta última conduzida pelo GAESF e pelo GAECO.
A Operação Rebrota é fruto de uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo, com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Norte) e da Promotoria de Justiça de Rio Bananal. O objetivo central das autoridades é blindar a arrecadação pública e restabelecer a lealdade na concorrência mercadológica.
