A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que abre caminho para que futuros condutores levem um profissional de sua preferência durante a avaliação veicular da Carteira Nacional de Habilitação.
Regras para o credenciamento Pela medida aprovada, o acompanhante precisa possuir registro ativo junto à Senatran ou aos órgãos estaduais de trânsito. O texto ainda precisa passar por novas etapas no Congresso Nacional antes de virar lei.
A iniciativa partiu da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), enquanto o parecer favorável veio do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que inseriu modificações no documento original.
Limitações durante a avaliação O relatório aprovado determina que apenas profissionais credenciados poderão estar no veículo, sendo permitido ou não que pertençam à autoescola onde o aluno realizou as aulas. A lotação máxima do automóvel também deve ser respeitada rigorosamente.
Durante o teste, o instrutor tem proibição expressa de realizar qualquer tipo de gesto, comentário ou interferência que possa alterar o andamento da prova. Caso essa norma seja quebrada, a avaliação será sumariamente anulada.
Discussão sobre fraudes Na exposição de motivos da proposta, a autora apontou episódios suspeitos e irregularidades na emissão de documentos de habilitação, demonstrando receio com esquemas ilícitos envolvendo centros de formação e funcionários públicos.
A parlamentar descreveu o problema como “a associação entre servidores/examinadores do DETRAN e autoescolas que apostam na reprovação a fim de vender carteiras em troca de pagamento de propinas”.
Segurança e restrições técnicas O relator avaliou que a presença de uma figura de confiança serve para fiscalizar a lisura do processo administrativo. Contudo, ele ponderou que o teste veicular exige cautela redobrada por se tratar de um motorista ainda não habilitado.
Por essa razão, a autorização ficou restrita a profissionais capacitados, descartando a ideia inicial que permitia qualquer cidadão no interior do veículo. A gravação em vídeo e áudio do exame também acabou vetada pelo parlamentar. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
