A justiça italiana agendou para o final de outubro uma nova audiência para reanalisar o processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O objetivo é avaliar o envio da ex-parlamentar ao Brasil para que ela cumpra a pena decorrente da condenação pelo episódio de perseguição armada contra um homem na capital paulista.
Histórico do processo na Itália Em julho, o tribunal europeu invalidou a extradição anterior e ordenou que a solicitação enviada pelo governo brasileiro passe por uma nova análise desde a etapa inicial.
Embora os magistrados italianos tenham rejeitado a tese de perseguição política sustentada pelos advogados de defesa, a corte exigiu esclarecimentos adicionais. O governo do Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) precisaram enviar garantias detalhadas a respeito da saúde da ex-deputada — incluindo quadros de fibromialgia e episódios de desmaios — e sobre as condições do sistema prisional brasileiro. Com o envio desses novos documentos, o caso pôde ser retomado.
Detalhes da audiência A nova sessão foi marcada para o dia 29 de outubro, logo após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras. Cabe ressaltar que a análise na Itália não discute a culpa, a inocência ou o mérito da condenação imposta pelo judiciário do Brasil.
A função da Corte italiana restringe-se a checar se o pedido atende rigorosamente às exigências legais e aos acordos internacionais necessários para autorizar a entrega da acusada.
Condenações e ações da defesa Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então parlamentar perseguiu um homem armado em uma rua do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão de cunho político.
Além disso, em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália já havia negado a extradição da ex-deputada em outro processo, que tratava de uma condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do STF, citando o acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes no processo.
A defesa da ex-parlamentar segue atuando para barrar a extradição e reverter as decisões desfavoráveis no Brasil. O advogado Eduardo Mauricio declarou que a defesa de Zambelli deve apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão da lista da Interpol.
O advogado afirmou que “as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador”.
Mauricio acrescenta que a atuação jurídica na Europa é liderada pelos profissionais italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, juntamente com o escritório Eduardo Maurício Advocacia.
Mauricio afirma que o segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado como foi o primeiro processo de extradição, sobretudo pela falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais.
Maurício afirma ainda que está preparando duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão de Interpol, pois as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador, o Ministro do STF Alexandre de Moraes e o Ministro do STF Gilmar Mendes, cujos não analisaram as provas do processo, que demonstram a imperiosa necessidade de anulação dos 2 casos e absolvição da ex-deputada.
