A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação em regime de urgência da homologação do acordo de delação premiada firmada com João Carlos Mansur, criador e ex-dirigente da Reag, empresa de gestão de recursos alvo de apurações sobre ilegalidades no Banco Master.
Detalhes da colaboração premiada O ofício foi encaminhado à Suprema Corte na última segunda-feira (25). Na proposta de colaboração firmada com a PGR e remetida ao tribunal no mês de setembro, Mansur assumiu a responsabilidade de indicar aos investigadores o paradeiro de aproximadamente R$ 20 bilhões atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro detido desde março.
Esquema de lavagem de dinheiro e risco de perdas Adicionalmente, o executivo concordou em detalhar o modus operandi utilizado na ocultação de valores por meio de fundos de investimento.
A motivação para a tramitação acelerada se dá pelo risco de perecimento de ativos — o que significa perda ou desvalorização de ativos financeiros. Esse montante poderá ser destinado ao ressarcimento dos danos decorrentes das práticas ilícitas sob investigação.
Tramitação no STF e histórico do caso Para que tenha validade jurídica, a delação premiada depende obrigatoriamente da homologação judicial, momento em que o magistrado avalia os requisitos formais, incluindo a livre vontade do colaborador e a licitude das vantagens pactuadas.
As apurações referentes ao Banco Master estavam sob a relatoria de André Mendonça, porém foram transferidas para a jurisdição de Fachin em setembro em virtude de divergências e questionamentos envolvendo membros da própria corte.
O empresário João Carlos Mansur já havia sido alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal em janeiro, durante a segunda etapa da Operação Compliance Zero, apuração voltada para as atividades do Banco Master.
