Uma carta aberta enviada ao presidente da República por uma cidadã e pesquisadora levanta questionamentos fundamentais sobre a efetividade, os custos e os prazos das promessas de governo, além de cobrar garantias para a continuidade das políticas públicas para além dos mandatos eleitorais.
Desafios na habitação e déficit habitacional O Brasil enfrenta um déficit de 5,77 milhões de domicílios, com maior concentração nas famílias de menor renda, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Embora reconheça os avanços do programa Minha Casa, Minha Vida, a carta questiona quantas unidades contratadas serão efetivamente entregues e se haverá infraestrutura básica, como transporte público, escolas e unidades de saúde nos novos bairros, alertando que moradias distantes geram novas dificuldades.
O texto também destaca a situação crítica das famílias que já residem em periferias, assentamentos precários e áreas de risco sujeitas a inundações e deslizamentos, exigindo saber quais investimentos e prazos estão previstos para esses territórios no futuro governo.
Mobilidade urbana e bloqueio de recursos No setor de mobilidade, o monitoramento do Programa 2319, vinculado ao PPA 2024–2027, aponta que o orçamento federal de 2025 para apoio à elaboração de planos municipais foi totalmente bloqueado. A autora questiona de que forma a gestão federal pretende apoiar as prefeituras e garantir que esses planos saiam do papel e sejam executados de forma permanente, independentemente de futuras trocas de gestão.
Saneamento básico e o marco legal de 2033 O cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020, aproxima-se do prazo limite de 2033. Até lá, o país precisa garantir que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Como o mandato presidencial iniciado em 2027 terminará antes desse prazo, o questionamento central é como assegurar a continuidade de obras, contratos e investimentos estruturantes.
Gestão de resíduos sólidos e fiscalização A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, esbarra na falta de transparência sobre o destino final do lixo separado pelos cidadãos em casa. A cobrança recai sobre a efetividade da logística reversa e sobre como o governo planeja fiscalizar a responsabilidade de fabricantes, importadores e comerciantes na destinação adequada de produtos e embalagens pós-consumo.
Proteção ambiental e adaptação climática nas cidades Embora os dados recentes do INPE apontem para uma redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a carta enfatiza que a proteção ambiental não pode ficar à mercê das prioridades de cada gestão e exige saber se a fiscalização disporá de recursos suficientes. Nas áreas urbanas, os impactos das mudanças climáticas, como chuvas intensas e ondas de calor, exigem maior apoio federal aos municípios em ações de drenagem e prevenção de desastres.
A mensagem reforça que os problemas urbanos e ambientais não terminam com o fim de um mandato e defende que tais áreas sejam tratadas como políticas de Estado, com metas públicas claras, transparência orçamentária e recursos garantidos.
