Parlamentares aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentam que o Palácio do Planalto precisa aproveitar os últimos dois meses do ano para votar matérias fundamentais. A leitura nos bastidores é que a futura composição do Congresso Nacional, que assume em 2027, trará maiores barreiras para a aprovação dessas iniciativas devido ao fortalecimento da oposição.
Prioridades da base aliada e do Planalto
Entre as principais metas estabelecidas pelos governistas estão a votação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, a escolha e sabatina de um novo nome para o Supremo Tribunal Federal e a adequação do Orçamento para honrar compromissos de campanha. Na visão de um líder governista, o mandato será dividido em etapas e exige ações imediatas. “Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas”, afirma um líder da base governista.
Nesse planejamento, a articulação envolve garantir a permanência de Hugo Motta no comando da Câmara e de Davi Alcolumbre na presidência do Senado. Ambos apoiaram a campanha presidencial como forma de resguardo político frente ao crescimento do Partido Liberal. Para viabilizar essas candidaturas na eleição prevista para fevereiro de 2027, o governo conta com instrumentos tradicionais de barganha, como a liberação de emendas e a distribuição de cargos estratégicos.
Andamento das propostas e o cenário no STF
A PEC da Segurança Pública já se encontra pronta para apreciação no plenário do Senado, tendo enfrentado apenas manobras da oposição para anexar o debate sobre a redução da maioridade penal. Caso seja aprovada integralmente, a medida permitirá a criação de um Ministério da Segurança Pública. Paralelamente, o governo avalia um novo nome para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso, após a rejeição inicial de Jorge Messias pelo Senado. Como o processo exige o aval de 41 senadores, a avaliação é de que o cenário atual é mais favorável.
Outro ponto de atrito e negociação envolve o ex-senador Rodrigo Pacheco, atual ministro do Tribunal de Contas da União. Pacheco era visto como um nome de fácil aprovação, e sua ausência na indicação gerou desgaste entre Alcolumbre e o Planalto. Uma eventual movimentação em torno de seu nome pode servir como moeda de troca nos acordos para a Mesa Diretora. Além disso, a equipe econômica aponta que serão necessárias medidas de ajuste fiscal ou revisões no arcabouço para fechar as contas do Orçamento de 2027.
A agenda do Centrão e o sistema eleitoral
Enquanto o governo foca em suas prioridades, lideranças do Centrão articulam a votação de temas que geram atrito, aproveitando o momento atual para evitar impasses futuros. Entre os tópicos está a PEC da maioridade penal, defendida por Hugo Motta para votação ainda neste ano. A proposta alinha-se ao discurso de campanha de Lula, fixando a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
O Centrão também mira uma reforma no sistema eleitoral para barrar o avanço de siglas conservadoras, sobretudo o PL. Os parlamentares avaliam modelos como o sistema distrital misto, o distritão e o retorno das coligações partidárias. Discussões sobre uma possível reforma do Judiciário, incluindo a criação de mandatos para ministros do STF e novas regras para pedidos de impeachment no tribunal, também entram no radar dos parlamentares para debate antecipado.
