Uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a extensão de duas horas no período de votação do segundo turno gerou forte tensão e críticas nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O impasse e a atuação do STF
Diante de notícias sobre cancelamentos de voos e falhas no transporte público em diversos estados brasileiros, analistas técnicos da corte eleitoral sugeriram a manutenção do fechamento das urnas às 17h até que relatórios mais sólidos fossem apresentados, a exemplo do cenário na Bahia.
Busca por dados levou o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a exigir esclarecimentos do TRE baiano em um prazo de trinta minutos, por volta das 16h. Sem uma resolução imediata do tribunal, a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo às 15h46 com pleito idêntico.
Sorteado para relatar o processo às 16h29, Zanin oficializou a prorrogação para a imprensa às 17h03. Minutos depois, às 17h04, a Procuradoria-Geral Eleitoral protocolou um parecer contrariando a extensão do pleito baiano.
“A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito. Por fim, reitera-se a necessidade de se assegurar o direito ao voto aos eleitores presentes até as 17h no local de votação”, apontava o documento.
Reação do TSE e diálogo
Enquanto o imbróglio se desenrolava, o chefe do TSE convocou uma sessão extraordinária com seus pares para debater alternativas. Paralelamente, os tribunais regionais alertavam sobre a impossibilidade logística de cumprir a ordem do STF, visto que várias seções já haviam encerrado os trabalhos e lacrado os equipamentos.
Para contornar o problema, Nunes Marques ligou para Zanin e ambos alinharam um termo de ajuste para restringir a medida apenas aos locais de votação que seguiam em funcionamento. No entanto, internamente, magistrados da corte eleitoral mantêm divergências sobre o alcance prático da medida.
Após o término do pleito, o presidente do TSE declarou ter “toda segurança no processo eleitoral” e elogiou a superação dos obstáculos de última hora. Ele também ponderou sobre a complexidade de alterar os horários de votação.
Nunes Marques afirmou que prorrogar uma eleição é possível, “mas ela tem que ser pensada, ela tem que ser calculada e estruturada”.
“Registo que essas palavras não se endereçam absolutamente a nenhuma crítica a uma decisão judicial, mas às indagações que circulam nas redes sociais do porquê de eu ter demorado para proferir uma decisão. Não é uma decisão convencional, não é uma decisão que apenas se abre o contraditório. Prorrogar uma eleição é possível, mas tem que ser pensada, tem que ser calculada e estruturada. Hoje, estamos felizes e orgulhosos da nossa equipa técnica, que evitou efeitos maiores”, acrescentou.
Análise de reflexos futuros
Por outro lado, defensores da decisão de Zanin argumentam que Kassio demorou a resolver um problema que estava posto há horas e que a Justiça não poderia se omitir diante da gravidade.
A partir desta segunda-feira (26), especialistas do TSE iniciam levantamentos aprofundados para mensurar as consequências da prorrogação. O objetivo central consiste em cruzar o volume de votantes após as 17h com os dados obtidos no primeiro turno, além de mapear a quantidade exata de locais que mantiveram as atividades estendidas, sem prazo definido para encerramento dos relatórios.
