O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por unanimidade, a liberação de registros confidenciais e prontuários médicos referentes ao falecimento do ex-presidente Tancredo Neves. A medida, julgada nesta segunda-feira (26), atende a uma solicitação judicial ajuizada pelos parentes do político para esclarecer os eventos que cercaram sua hospitalização.
Obrigações dos conselhos de medicina
Com o andamento favorável no tribunal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) estão obrigados a fornecer o dossiê completo. Isso inclui fichas de atendimento, a lista com a identificação dos profissionais envolvidos e demais papéis arquivados da época em que o líder político permaneceu sob cuidados médicos no Hospital de Base, situado na capital federal.
Dúvidas históricas e contestação familiar
O histórico episódio ocorreu na véspera da cerimônia de posse presidencial, culminando no falecimento de Tancredo em 21 de abril de 1985, após um mês de internação decorrente de fortes dores abdominais. A causa oficial registrada na época foi infecção generalizada, quadro agravado por um total de sete intervenções cirúrgicas pelas quais ele passou no período.
No entanto, a narrativa oficial sempre foi contestada pelos parentes, que sustentam a hipótese de negligência ou equívoco no atendimento clínico prestado ao ex-presidente. Para a advogada dos familiares, Juliana Porcaro, a divulgação dos dados não é apenas de interesse das pessoas próximas, mas ajuda a contar a “história de uma nação”.
Demora na tramitação judicial
A batalha jurídica iniciada pelos parentes para quebrar o segredo médico já dura mais de dez anos, tendo sofrido uma extinção em primeira instância no ano de 2012. Embora o Ministério Público Federal (MPF) tenha emitido parecer favorável aos requerentes em 2014, o processo permaneceu estagnado por uma década, retomando o curso na segunda instância apenas em 2025.
