O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, por unanimidade, que não possui competência jurídica para avaliar o pedido de extensão do horário de votação no segundo turno em João Pessoa. A solicitação havia sido protocolada pelo PT da Paraíba na tarde de domingo (25), em decorrência de transtornos e falhas na circulação de ônibus na capital paraibana.
Decisão unânime da Corte estadual
A sessão plenária foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo, que votou pela incompetência do tribunal para deliberar sobre a alteração do horário, sendo acompanhado pelos outros seis integrantes do colegiado. O entendimento seguiu o parecer do Procurador Eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, que destacou a unificação nacional dos horários de votação e apontou que a atribuição para eventuais mudanças é exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posteriormente à decisão regional, o ministro Cristiano Zanin emitiu determinação estendendo o horário de votação até as 19h em todo o território nacional, abrangendo também o estado da Paraíba. Além disso, o tribunal estadual decidiu que vai requerer esclarecimentos formais à empresa concessionária e aos órgãos fiscalizadores para apurar possíveis irregularidades no sistema de transporte coletivo.
Transtornos no transporte urbano da capital
Durante o pleito, eleitores registraram diversos problemas de mobilidade urbana em bairros como Grotão, Funcionários, Colinas do Sul e no Bairro das Indústrias, onde passageiros flagraram coletivos passando direto pelos pontos sem realizar o embarque. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP) justificou que a alta retenção no trânsito gerou congestionamentos em certas linhas e superlotação, acrescentando que os cidadãos que ficaram sem embarcar foram atendidos pelos veículos seguintes.
A administração municipal informou em nota oficial que abriu apuração sobre as falhas no setor e reforçou que “a orientação é de que o acesso seja total e gratuito aos ônibus, para garantir à população o direito democrático ao voto”. O texto também pontuou que “todos os veículos, por determinação do poder público municipal, foram colocados à disposição dos eleitores. Eventuais abusos, se confirmados, serão punidos com rigor”. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) comunicou que houve um incidente isolado na região de Três Lagoas pela manhã, mas que o fluxo foi normalizado com o apoio de mais de 120 agentes nas ruas.
Dificuldades nas linhas intermunicipais
O terminal rodoviário de João Pessoa também foi palco de reclamações por parte de passageiros com destino a municípios como Mamanguape, Rio Tinto, Areia e Bananeiras. Usuários relataram discrepâncias entre os horários divulgados na internet e a real disponibilidade de viagens, além de longas esperas desde as primeiras horas da manhã.
Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) declarou que apurava a situação junto às viações, ressaltando que a ausência de equipes administrativas nas garagens dificultava a checagem dos registros sistêmicos. Contudo, o órgão garantiu que os guichês operavam normalmente e que os dados preliminares apontavam a disponibilização de viagens regulares ao longo da manhã, sem que os ônibus tenham partido com capacidade máxima esgotada.
