A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o blogueiro e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oswaldo Eustáquio, réu pelo crime de associação criminosa.
Julgamento no plenário virtual e o voto do relator O colegiado da corte acompanhou integralmente o entendimento do relator da acusação, ministro Alexandre de Moraes. A análise do processo ocorreu no plenário virtual do tribunal máximo do país.
Em seu voto, o magistrado pontuou que a peça acusatória enviada pela PGR preenche todos os requisitos formais necessários e apresenta fundamentação suficiente para dar início a uma ação penal contra o investigado.
A acusação detalha que o blogueiro integrou um grupo e atuou em mobilizações direcionadas a cometer atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. A investigação aponta publicações em redes sociais e participações em atos em frente a instalações militares e em Brasília nos meses de novembro e dezembro de 2022.
O magistrado fez questão de frisar que a aceitação da acusação não equivale a um veredito antecipado de culpa. “Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu Moraes.
Posicionamento da defesa e histórico do investigado Os advogados do blogueiro sustentam que o processo tramita à revelia e apontam supostas violações ao direito de defesa. O próprio investigado utilizou as redes sociais para criticar o andamento processual, classificando o julgamento à revelia como “absurdo”. Quando a acusação foi formalizada pela PGR em agosto, ele já havia divulgado nota chamando a denúncia de “estúpida, patética, inconstitucional”.
Historicamente, o nome de Eustáquio esteve ligado a acampamentos golpistas e à permanência no Palácio da Alvorada no final de 2022. Atualmente considerado foragido após deixar o Brasil em 2023 rumo à Espanha, ele teve um pedido de extradição negado pela Justiça espanhola em dezembro de 2025.
