O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (21.out.2026) o envio do Fiscobras 2026 ao Congresso Nacional. A auditoria anual reúne dados de inspeções realizadas pela equipe técnica em projetos de infraestrutura que recebem verbas federais nos setores de transportes, saneamento, habitação e energia.
Plano piloto para rodovias
Sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, o levantamento destaca 10 empreendimentos prioritários espalhados por dez estados nas cinco regiões do país, que demandam um aporte de R$ 524,8 milhões para serem finalizados. As informações serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento para auxiliar na votação da Lei Orçamentária Anual.
Pela primeira vez na história da auditoria, a Corte incluiu recomendações diretas sobre onde os parlamentares devem direcionar verbas por meio do orçamento. Para o exercício de 2027, as sugestões concentram-se no setor rodoviário, com planos de abranger outros segmentos no futuro.
“Pegamos primeiro como plano piloto para dizer ao Congresso: ‘Aloque recursos nestas obras rodoviárias, porque elas estão devagar, elas estão quase parando’. E se o Congresso entender que elas são viáveis, pode, através da sua ação orçamentária, fazer a alocação de recursos. Este ano é um plano piloto na área rodoviária. Certamente, nós vamos fazer em outras áreas”, disse o presidente do TCU, Vital do Rêgo, durante sessão plenária.
Irregularidades e panorama da infraestrutura
O documento também acendeu o alerta para 15 empreendimentos com falhas consideradas graves, montante que equivale a 62% das 24 construções fiscalizadas nesta edição. Diante dessas ocorrências, o órgão fiscalizador tem a prerrogativa de sugerir a interrupção definitiva dos trabalhos.
Além disso, a análise sobre repasses em transferências especiais abrangeu 11 processos já julgados pelo Plenário, totalizando R$ 97,5 milhões divididos em 43 achados, dos quais aproximadamente 65% apresentam problemas relacionados à transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
Outros desafios do setor
O relatório anual pontuou ainda carências críticas em diferentes frentes da infraestrutura nacional:
- Saneamento básico: 33 milhões de cidadãos sem acesso a água tratada e 90 milhões desprovidos de coleta de esgoto;
- Hidrovias: apenas 20 mil dos 63 mil quilômetros de rios navegáveis contam com exploração comercial;
- Transporte rodoviário: a carteira de projetos em andamento supera em 3,6 vezes a capacidade real de financiamento.
Instituído em 1995, o Fiscobras funciona como um sistema de auditorias coordenadas para monitorar construções financiadas com dinheiro da União, oferecendo suporte técnico aos parlamentares na definição das prioridades financeiras do país.
