Uma proposta legislativa em discussão na Câmara dos Deputados prevê um acréscimo de 50% nas sanções penais para delitos de natureza sexual praticados por indivíduos que detêm autoridade ou tutela sobre a vítima, a exemplo de docentes, instrutores e conselheiros. Além disso, a iniciativa expande o entendimento legal de assédio sexual para abranger vínculos de aprendizado e capacitação, dispensando a necessidade de relação de emprego.
Ampliação do Código Penal
Identificado como Projeto de Lei 2.136 de 2026, o texto é de autoria do deputado Samuel Viana (União Brasil-MG) e modifica o Código Penal com o objetivo de endurecer o castigo para ilícitos ocorridos em contextos educacionais, desportivos, religiosos, artísticos e assistenciais.
Conforme a diretriz, a majorante de metade da pena vigorará sempre que o agressor detiver algum grau de supremacia sobre a pessoa ofendida. A norma alcança figuras encarregadas da guarda — como genitores, padrastos, madrastas, tios e irmãos —, representantes legais (tutores e curadores), bem como agentes de supervisão, direção ou poder, a exemplo de patrões.
Importunação sexual e novas regras
O texto igualmente determina o acréscimo de 50% na penalidade por importunação sexual quando o infrator se vale da posição que ocupa no cotidiano da vítima, contemplando esferas como ensino, esporte, cultura, crença, recreação, apoio social e capacitação.
O ato de importunação sexual configura-se no momento em que alguém executa conduta de cunho sexual desprovida de anuência alheia, visando saciar prazer próprio ou de terceiros.
Novas diretrizes para o assédio
Outra alteração promovida pela matéria diz respeito à ampliação da definição de assédio sexual. Hoje, a legislação tipifica o crime quando há constrangimento com o intuito de obter vantagens sexuais, valendo-se de hierarquia em cargo ou emprego. O texto em pauta insere conexões de ensino e instrução, tais como a relação entre mestres e discentes ou técnicos e competidores, mesmo na ausência de vínculo empregatício.
O autor do projeto afirma que a mudança consolida entendimentos já adotados pelos tribunais. Segundo Samuel Viana, a utilização de uma posição institucional para se aproximar da vítima e constrangê-la torna a conduta mais grave.
Próximos passos
O texto legislativo passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, posteriormente, seguirá para votação no plenário da instituição.
Para obter eficácia legal, a medida demanda aval tanto dos parlamentares quanto do Senado Federal, além da posterior sanção por parte da Presidência da República.






