Representantes do mercado de combustíveis brasileiro exigem que a futura gestão presidencial e o Congresso Nacional intensifiquem as operações de combate a fraudes, falsificações, adulterações e crimes fiscais.
Demandas por fiscalização rigorosa
As principais associações do segmento buscam o incremento na estrutura da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), maior integração entre os órgãos públicos de controle, compartilhamento ágil de dados de inteligência e sanções mais duras para os infratores. Outra prioridade apontada pelas entidades é a antecipação da tributação monofásica sobre o etanol hidratado, mecanismo visto como essencial para fechar brechas que facilitam a sonegação de impostos.
Cobranças dos trabalhadores e institutos
A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) reforça a necessidade de ampliar o efetivo de fiscais e modernizar as tecnologias nas bombas. Eusébio Luís Pinto Neto, presidente da federação e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, destacou a urgência de dar suporte tecnológico e humano ao órgão regulador.
“É estruturar a ANP para que ela esteja preparada do ponto de vista tecnológico e humano para fazer frente a essas fiscalizações”, afirmou o dirigente.
O representante também enfatizou a lentidão do judiciário frente aos crimes na área.
“O que falta é aplicar a legislação com rigor. A Justiça tem que ser mais ágil para punir essas pessoas”, disse.
Sobre a necessidade de novas normas, ele complementou:
“É criar uma legislação específica voltada para a regulamentação da revenda, em todas as suas fases da cadeia produtiva”, declarou o presidente.
Em relação à verificação nas bombas, Pinto Neto criticou a defasagem dos métodos atuais.
“A aferição deveria mudar. A tecnologia avançou e a aferição continua a mesma há praticamente 100 anos”, concluiu.
Projetos de lei e cooperação
O Instituto Combustível Legal (ICL) aponta como fundamental a aprovação de matérias em tramitação no Legislativo, a exemplo do PLP 109/2025 e do PL 399/2025, que endurecem as penalidades e facilitam o acesso a dados fiscais. Emerson Kapaz, presidente do ICL, pontuou que o avanço do setor depende de constância política.
“O combate ao crime organizado, às adulterações e fraudes exige continuidade, integração e instrumentos modernos de fiscalização. O mais importante é que o próximo governo e a próxima legislatura mantenham essa pauta como prioridade, com equilíbrio, segurança jurídica e foco permanente na proteção do consumidor”, afirma.
Combate ao devedor contumaz
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende a aplicação severa das normas da Lei Complementar nº 225/2026 para neutralizar a atuação de empresas que utilizam a inadimplência como modelo de negócio, resumindo o posicionamento do setor produtivo.
“Além de punir as irregularidades, é preciso eliminar a vantagem econômica de quem opera à margem da lei.”
Por fim, a Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) declarou publicamente que “sempre apoiou e apoiará ações dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal que visem garantir a competitividade, a livre iniciativa, a livre concorrência e a qualidade de produtos e serviços nos diferentes elos da cadeia e sempre defendendo os empresários cumpridores das leis”.
