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México enfrenta desafio fiscal com baixa arrecadação e expansão social

Por que o México arrecada tão poucos impostos (e como financia seus crescentes benefícios sociais)

O México vive um cenário econômico desafiizador marcado por uma arrecadação tributária historicamente baixa, ao mesmo tempo em que consolida e amplia programas de assistência social para a população.

Desigualdade na cobrança de tributos Com uma receita fiscal projetada em 15% do PIB em 2025, o país cobra menos impostos entre os integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Um dos exemplos mais emblemáticos dessa baixa captação é o imposto predial, conhecido como o IPTU local, cuja arrecadação equivale a apenas 0,2% do PIB nacional.

Além disso, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) permanece em 16%, com diversas isenções aplicadas a produtos básicos e reduções em regiões de fronteira. Analistas apontam que o sistema tributário atual concentra o peso sobre os trabalhadores formais, enquanto grandes patrimônios e a informalidade escapam das taxações mais pesadas.

“Os trabalhadores não pagam poucos impostos”, segundo a advogada e analista Vanessa Romero Rocha. “O problema é que nem todos nós contribuímos da mesma forma.”

“Nós cobramos dos trabalhadores de forma mais simples que da riqueza. É mais fácil cobrar impostos de alguém cativo na folha de pagamento do que de alguém que mantém seu patrimônio em propriedades e investimentos.”

Fatores de impacto na economia Especialistas locais destacam que a informalidade, que abrange pouco mais da metade da economia mexicana, afeta diretamente a capacidade de arrecadação do Estado. A falta de confiança nas instituições e a presença da criminalidade formam um ciclo que desestimula o cumprimento das obrigações fiscais.

Mariana Campos, diretora do centro de estudos México Avalia, destaca que “temos um círculo vicioso que promove a evasão”.

Para ela, “a informalidade, os serviços precários, a corrupção e a criminalidade são percebidos como ausência do Estado, o que prejudicou muito a confiança e dificulta a arrecadação”.

“Sem confiança, se somarmos o crime e a informalidade, os dois grandes cânceres da América Latina, realmente fica difícil tributar.”

O fim da dependência do petróleo Durante décadas, a exploração petroleira funcionou como a principal fonte de recursos do governo mexicano. Contudo, transformações financeiras e a queda na produção reduziram drasticamente os repasses da estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) para os cofres públicos.

Para a economista Valeria Moy, diretora do Instituto Mexicano para a Competitividade, “os recursos do petróleo foram uma razão para não criar esforços fiscais específicos”.

“Depois que se decidiu reduzir os encargos fiscais da Pemex, para melhorar sua operação e para que as finanças públicas não dependam desta receita, não se conseguiu melhorar o funcionamento da empresa e as finanças públicas ficaram prejudicadas.”

Perspectivas e o futuro fiscal Apesar do cenário adverso, a administração da presidente Claudia Sheinbaum mantém o compromisso de expandir o Estado de bem-estar social sem criar novos tributos ou elevar as alíquotas vigentes. A estratégia do governo baseia-se na modernização dos cadastros, no combate à evasão e na cobrança de dívidas históricas de grandes corporações.

Sem uma reforma estrutural profunda no sistema tributário, especialistas alertam que o país poderá enfrentar desequilíbrios financeiros e dificuldades para manter serviços públicos de qualidade a longo prazo.

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