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Brasil rejeita resolução da OEA apoiada pelos EUA sobre segurança

OEA: Brasil vota contra proposta dos EUA para combater o crime organizado

O governo brasileiro manifestou voto contrário a uma iniciativa respaldada pelos Estados Unidos com foco na expansão do enfrentamento ao crime organizado no continente americano. A aprovação da medida ocorreu nesta sexta-feira, 20, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), acumulando 14 votos favoráveis, conforme informações divulgadas pela agência France-Presse.

Reunião ministerial do Tiar

A deliberação estabelece a convocação de uma conferência entre chanceleres das nações signatárias do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), estabelecido originalmente em 1947. O encontro tem prazo estipulado de até 75 dias para debater estratégias colaborativas voltadas à repressão de redes dedicadas ao tráfico transnacional de entorpecentes e ao terrorismo.

Conforme o registro oficial divulgado pelo organismo internacional, as delegações poderão debater “possíveis ações diplomáticas, jurídicas ou outras que não impliquem o uso da força armada”. Desse modo, o texto aprovado afasta a possibilidade de intervenções militares diretas, criando espaço para novas modalidades de cooperação regional na área de segurança pública.

Posicionamentos divergentes

O documento ressalta ainda que a presença de facções criminosas ligadas ao narcotráfico e ao terrorismo representa riscos potenciais à estabilidade e à soberania das nações americanas. Quaisquer iniciativas práticas decorrentes desses futuros encontros ainda precisarão passar pelo aval dos governos que integram o pacto de assistência.

O bloco de apoio à resolução foi integrado por Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, EUA, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago. Na contramão, Brasil e Uruguai manifestaram rejeição à pauta, ao passo que as Bahamas optaram pela abstenção.

A justificativa brasileira para a recusa fundamenta-se na avaliação de que o mecanismo de defesa coletiva não se constitui como instrumento apropriado para lidar com questões de criminalidade urbana e organizada. Em contrapartida, a Casa Blanca defendeu firmemente a adoção da diretriz regional.

Histórico de atritos bilaterais

O episódio consolida mais um capítulo no histórico recente de desentendimentos entre as administrações lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump no que tange às políticas de segurança pública. Ainda no mês de maio, autoridades norte-americanas formalizaram a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de entidades terroristas, decisão criticada pela chancelaria brasileira.

Posteriormente, em setembro, o líder estadunidense direcionou críticas públicas ao país em mensagem formal encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos. Na ocasião, o presidente argumentou que a gestão brasileira falhou no controle e enfraquecimento do PCC e do CV, responsabilizando as facções pelas rotas de exportação de cocaína.

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