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Fachin corre contra o tempo para votar reformas no STF antes do recesso

A um mês do recesso, Fachin tenta avançar com agenda de reformas no STF, mas enfrenta resistências

Com as férias forenses marcadas para começar em 20 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tenta acelerar a votação de pautas internas espinhosas que geram divisões profundas na Corte e correm o risco de ficar para 2027.

Três pilares em debate

O pacote prioritário da presidência engloba a reforma do sistema de Justiça, a criação de um código de ética voltado aos magistrados das cortes superiores e a análise dos relatórios da Polícia Federal que citam integrantes do tribunal e familiares no caso Master.

Para tentar destravar o primeiro tema, uma comissão especial foi montada com a meta de modernizar a Justiça e ampliar o acesso à população, focando em responder às críticas sobre supersalários e exigências de maior transparência.

Prazos apertados e polêmicas

O cronograma estipulado prevê a entrega de um relatório parcial até 10 de dezembro, com o documento definitivo programado para o dia 19 do mesmo mês.

As discussões envolvem tanto alterações administrativas internas — como mudanças nos regimentos do próprio tribunal e do Conselho Nacional de Justiça — quanto propostas legislativas que precisariam passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Apesar da pressa da presidência, fontes internas apontam que o prazo é curto e há diversos pontos sem consenso entre os magistrados. O colegiado já acumulou contribuições de 87 instituições, somando centenas de sugestões controversas, como a implementação de mandatos fixos para os ministros, restrições a decisões monocráticas e novas ferramentas de controle.

Código de ética e o escândalo Master

Em paralelo, as negociações avançam para a criação de regras de conduta para os ministros. O dirigente do tribunal tem dialogado com a ministra Cármen Lúcia, encarregada de redigir a minuta que deve consolidar os pontos de convergência até o final de novembro.

O texto precisará encarar pontos delicados, como a obrigatoriedade de avisar sobre participações em eventos e palestras — o que gera debates sobre eventuais riscos à integridade física dos magistrados —, além de definir quem seriam os responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas.

Por fim, o tribunal tenta superar o desgaste decorrente da crise ligada ao escândalo do Banco Master. O magistrado encaminhou à Procuradoria-Geral da República os dados extraídos do aparelho telefônico de Vorcaro, e qualquer deliberação oficial do plenário só deve ocorrer após um parecer formal da Procuradoria, panorama que parte da Corte projeta apenas para 2027.

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