Com as férias forenses marcadas para começar em 20 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tenta acelerar a votação de pautas internas espinhosas que geram divisões profundas na Corte e correm o risco de ficar para 2027.
Três pilares em debate
O pacote prioritário da presidência engloba a reforma do sistema de Justiça, a criação de um código de ética voltado aos magistrados das cortes superiores e a análise dos relatórios da Polícia Federal que citam integrantes do tribunal e familiares no caso Master.
Para tentar destravar o primeiro tema, uma comissão especial foi montada com a meta de modernizar a Justiça e ampliar o acesso à população, focando em responder às críticas sobre supersalários e exigências de maior transparência.
Prazos apertados e polêmicas
O cronograma estipulado prevê a entrega de um relatório parcial até 10 de dezembro, com o documento definitivo programado para o dia 19 do mesmo mês.
As discussões envolvem tanto alterações administrativas internas — como mudanças nos regimentos do próprio tribunal e do Conselho Nacional de Justiça — quanto propostas legislativas que precisariam passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Apesar da pressa da presidência, fontes internas apontam que o prazo é curto e há diversos pontos sem consenso entre os magistrados. O colegiado já acumulou contribuições de 87 instituições, somando centenas de sugestões controversas, como a implementação de mandatos fixos para os ministros, restrições a decisões monocráticas e novas ferramentas de controle.
Código de ética e o escândalo Master
Em paralelo, as negociações avançam para a criação de regras de conduta para os ministros. O dirigente do tribunal tem dialogado com a ministra Cármen Lúcia, encarregada de redigir a minuta que deve consolidar os pontos de convergência até o final de novembro.
O texto precisará encarar pontos delicados, como a obrigatoriedade de avisar sobre participações em eventos e palestras — o que gera debates sobre eventuais riscos à integridade física dos magistrados —, além de definir quem seriam os responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas.
Por fim, o tribunal tenta superar o desgaste decorrente da crise ligada ao escândalo do Banco Master. O magistrado encaminhou à Procuradoria-Geral da República os dados extraídos do aparelho telefônico de Vorcaro, e qualquer deliberação oficial do plenário só deve ocorrer após um parecer formal da Procuradoria, panorama que parte da Corte projeta apenas para 2027.






