O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sexta-feira 20, que não se opõe à divulgação dos relatórios da Polícia Federal (PF) sobre a relação de integrantes da Corte com o caso Master, mas disse que a medida não soluciona o impasse.
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O magistrado deu a declaração a jornalistas durante o Fórum de Buenos Aires — versão argentina do evento realizado em Lisboa que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Horas antes da fala, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o sigilo dos documentos referentes ao ministro André Mendonça.
“Essa é uma discussão que cabe, talvez, a quem está com a própria relatoria, no caso, o presidente Fachin”, disse Gilmar. “Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão. É preciso que se examine, de fato, o conteúdo.”
O relatório da PF tornado público na sexta-feira mostra que não foram identificados diálogos diretos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Mendonça. O documento registra apenas 11 citações diretas ao ministro — todas já noticiadas anteriormente pela imprensa.
O incômodo de Gilmar Mendes
O decano afirmou também sentir-se incomodado com a permanência de determinadas discussões numa das turmas do STF: “Esse juízo cada vez mais se consolida”, declarou, ao reiterar a posição manifestada em setembro durante o julgamento de um caso que expôs contatos de ministros com Vorcaro. “Me parece que esse tema deveria vir ao plenário do Supremo.”
Gilmar não respondeu de forma direta sobre um eventual afastamento de integrantes do tribunal mencionados na investigação. O ministro relembrou a sessão de 15 de setembro, que analisou o relatório da PF a respeito da relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro — episódio classificado por Gilmar como uma sessão “infeliz, fatídica e mal inspirada”.
“[No meu voto,] pedia exatamente que isso fosse elucidado”, disse sobre a reunião, marcada por discussões acaloradas entre os ministros. A sessão ocorreu depois de Mendonça levantar o sigilo de um relatório policial sobre os vínculos entre Moraes e o ex-dono do Master, no qual eram detalhadas vantagens oferecidas ao magistrado ao longo de quase dois anos.
“Partia-se de uma representação do ministro André contra o ministro Alexandre”, acrescentou Gilmar. “E o nosso pressuposto era de que nós precisávamos, de alguma forma, saber um pouco mais sobre a controvérsia.”
A crise que envolve o caso Master aprofundou o desgaste institucional do STF, que nas últimas eleições viu a formação de um Senado com ao menos 49 parlamentares favoráveis ao afastamento de ministros da Corte.
O que o ministro disse sobre impeachment
Sobre os pedidos de impeachment contra integrantes do tribunal, Gilmar criticou a iniciativa: “Até as pedras sabem que isso não é razoável, é preciso que haja razões bem fundadas para que se tome essa iniciativa, sob pena de o instituto ser distorcido.”
Apesar do cenário no Legislativo, o ministro demonstrou otimismo ao relatar conversas com representantes políticos: “Quando conversamos com lideranças expressivas, tanto de situação quanto de oposição, eles têm essa mesma concepção”, disse. “Ninguém acha que deva ser banalizado o instituto do impeachment, seja em relação ao Supremo, seja em relação a outras autoridades, inclusive o próprio presidente da República.”
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Ao recordar o pedido de impeachment apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Moraes, Gilmar afirmou que os ministros possuem “algum tipo de experiência em relação a essa temática” e minimizou o alinhamento automático da nova composição do Senado. “Nem toda afiliação a um dado agrupamento partidário significa subscrição de todo o ideário de campanha”, declarou. “Vocês sabem como é complexa a formação de maiorias.”






