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Isabella Cêpa cobra retratação de Erika Hilton após arquivamento

Feminista perseguida por Hilton cobra retratação por ser chamada de ‘criminosa’

A designer e feminista Isabella Cêpa voltou a cobrar uma retratação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por tê-la chamado de “criminosa” durante uma entrevista, depois do arquivamento de um processo relacionado a suas publicações sobre sexo biológico e identidade de gênero.

Posicionamento e notas oficiais

Em nota enviada a Oeste, Isabella invoca a presunção de inocência e afirma que “a garantia vale para todos”. A ação tramita na 41ª Vara Cível de São Paulo, onde o pedido de liminar foi negado. A parlamentar apresentou defesa e contesta a existência de ato ilícito.

“A garantia vale para todos, inclusive para quem defende posições impopulares em certos círculos”, afirmou.

O processo tem como objeto declarações feitas por Erika em 2 de março de 2026, no programa 20 Minutos, do canal Opera Mundi. Questionada sobre Isabela, a deputada afirmou que “essa menina é uma criminosa” e que “o que esta moça comete é crime”.

Isabella pediu que a parlamentar seja impedida de repetir a acusação com base nos mesmos fatos e remova conteúdos sob seu controle que reproduzam o trecho. Também solicitou uma retratação em vídeo, publicada no Instagram e no X e fixada por pelo menos 15 dias. Subsidiariamente, aceita uma manifestação escrita.

A inicial prevê ainda, na hipótese de descumprimento da obrigação de retratação, sua conversão em indenização substitutiva de R$ 100 mil, sujeita à decisão judicial.

Histórico das publicações e o entendimento judicial

A disputa começou com postagens em que Isabella criticava posições sobre identidade de gênero e a eleição de Erika para a Câmara Municipal de São Paulo, em 2020. A deputada apresentou uma notícia-crime em 2021.

Conforme os autos disponibilizados, a Justiça Federal homologou o arquivamento em 28 de maio de 2025. Erika levou o caso ao STF por meio da Reclamação 80.671, alegando desrespeito ao entendimento que equiparou a homotransfobia ao racismo.

Em 2 de setembro de 2025, Gilmar Mendes julgou a reclamação improcedente. O ministro examinou se a decisão de arquivamento havia afrontado os precedentes do Supremo, sem reavaliar as provas nem proferir uma condenação de Isabela.

É nesse ponto que se concentra a contestação da feminista. Ela sustentou que a parlamentar atribuiu ao STF uma conclusão individual sobre sua conduta que não foi proferida.

Defesa da parlamentar e decisão da liminar

Na contestação datada em 11 de novembro, a defesa de Erika Hilton sustentou que a entrevista expressou uma posição geral sobre a criminalização da transfobia, sem imputar um fato específico já analisado judicialmente.

“O que houve foi a defesa pública da tese de que quaisquer falas transfóbicas, ou que negam a identidade de gênero de pessoas trans, são passíveis de criminalização”, afirmou a defesa.

A parlamentar também alegou que o arquivamento na Justiça Federal estava submetido a revisão interna no Ministério Público Federal. Sobre a decisão de Gilmar, reconhece que “não houve qualquer análise de mérito acerca das manifestações da Autora”.

A juíza Izabela da Silva rejeitou o pedido de tutela de urgência. Na análise inicial, considerou não demonstrada a probabilidade do direito e destacou os efeitos da restrição pretendida sobre a liberdade de expressão. A decisão não encerrou a ação nem resolveu definitivamente os pedidos de retratação.

Investigação em Santa Catarina

Isabella também apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público de Santa Catarina, em setembro, para pedir investigação sobre uma suposta tentativa de obter depoimentos falsos contra ela. O documento é separado da ação cível.

A representação reúne capturas de conversas atribuídas a um interlocutor identificado como Samuel, associado pelas fontes da noticiante ao gabinete de Erika. Nas transcrições, ele procura Patrícia Lelis para testemunhar contra Isabela. Depois de ela responder que nada teria a relatar, insiste que o conteúdo poderia ser organizado com sua participação.

Isabella pediu perícia, preservação dos registros digitais, identificação do usuário da linha e apuração de eventuais participantes. O próprio documento ressaltou que as referências a terceiros dependem de investigação.

“Reitero que não afirmo a participação certa de nenhuma das pessoas relacionadas”, escreveu. Os anexos apresentados não comprovam uma conclusão do Ministério Público sobre a autoria ou a autenticidade das mensagens.

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