O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 20, para aceitar a denúncia contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA). O parlamentar e ex-ministro das Comunicações é acusado de participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares no estado do Maranhão.
Acusações da Procuradoria-Geral da República
O magistrado seguiu totalmente a acusação formal que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou em abril de 2025. O órgão ministerial imputa ao político os crimes de organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa.
Conforme as investigações, o parlamentar e o empresário Eduardo “DP” José Barros Costa lideravam o esquema criminoso. O grupo é suspeito de direcionar contratos de obras financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Irregularidades em municípios maranhenses
A PGR aponta que as fraudes ocorreram entre os anos de 2019 e 2022 no município de Vitorino Freire (MA), período em que Luanna Rezende (PT), irmã do investigado, geria a prefeitura local. As suspeitas concentram-se em concorrências públicas de pavimentação que teriam favorecido fazendas da própria família.
No entendimento apresentado em seu voto, Dino identificou indícios de que o grupo utilizou empresas de fachada e contou com o apoio de funcionários públicos para burlar licitações e desviar verbas públicas federais enviadas a cidades maranhenses. Além disso, o ministro rejeitou os argumentos das defesas sobre supostas falhas na obtenção de provas e falta de elementos para abrir a ação penal.
Julgamento na Primeira Turma do STF
A análise do caso teve início no






