O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade a decisão que barrou a candidatura de Alfredo Kaefer (PRD) à Câmara dos Deputados pelo Paraná. A restrição havia sido estabelecida anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paranaense em decorrência de uma condenação por crime contra o sistema financeiro nacional.
Histórico judicial e condenação
O político exerceu mandatos como deputado federal entre 2007 e 2019. O processo que resultou na sua condenação teve o trânsito em julgado consolidado em maio de 2020.
Argumentos da defesa na Justiça Eleitoral
Durante os recursos, os advogados de Kaefer alegaram divergências no cálculo do período de inelegibilidade. O questionamento central girava em torno de definir se a contagem deveria iniciar a partir da primeira condenação — referente a um empréstimo vedado em 2019 — ou após o trânsito em julgado.
Apesar dos argumentos apresentados, o TRE-PR manteve a penalidade inalterada, independentemente das discussões sobre o marco temporal inicial.
Decisão unânime no plenário
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou pela negação do recurso ordinário, sendo acompanhado pelos demais seis ministros da corte. “A condenação colegiada por abuso de poder político econômico foi proferido no dia dois de setembro de 2026, durante o processamento do pedido de registro atraindo a causa de inelegibilidade”, fundamentou o magistrado.






