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Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

Fachin retira sigilo de relatório da PF com 11 conversas que citam André Mendonça no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tornou público o relatório elaborado pela Polícia Federal que apura citações ao ministro André Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master. A derrubada do segredo de Justiça atendeu a uma solicitação formal encaminhada pelo próprio magistrado.

Ao solicitar a publicidade dos autos ao presidente da Corte, Mendonça justificou a decisão por meio de um ofício: “Considerando que a Pet diz respeito exclusivamente à minha pessoa, registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado ás informações ali contidas”, afirmou Mendonça.

Ausência de diálogo direto e tentativas de aproximação

A investigação policial mapeou 11 trocas de mensagens no aparelho telefônico apreendido de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira, nas quais o nome de Mendonça surge nas conversas. Contudo, os investigadores enfatizaram na abertura do documento que as buscas por termos-chave não detectaram nenhum registro de comunicação direta mantida entre o banqueiro e o ministro do STF, seja por aplicativos de conversa ou quaisquer outros meios analisados.

Entre os episódios descritos no relatório estão investidas de Vorcaro para estabelecer interlocução com o magistrado. Em uma dessas ocasiões, datada de fevereiro do ano passado, o advogado Ciro Soares enviou um áudio ao empresário afirmando ter acompanhado o ministro a um alfaiate:

“Fala, Vorcarinho… Trabalhando por você, levei o André lá no Vasco agora, para fazer um terno”, disse Ciro Soares.

O caso já havia repercutido em setembro, momento em que André Mendonça apresentou os devidos comprovantes de pagamento e notas fiscais para demonstrar que custeou a confecção da vestimenta com recursos próprios.

Audiência intermediada e voto contrário ao banqueiro

O material da Polícia Federal também detalha mensagens trocadas entre Vorcaro e o deputado federal Cezinha de Madureira (PL), amigo de Mendonça, com o objetivo de agendar um encontro institucional para o dia 13 de março do ano anterior.

“Salve, Bom dia! Amanhã, sexta feira, 17h, com o ministro André em São Paulo”, disse Cezinha.

“Show. Marcado”, respondeu Vorcaro.

No dia marcado para a agenda, os dois voltaram a dialogar sobre a chegada ao local da reunião:

“Fala, amigo. Estou a caminho”.

E Cezinha respondeu: “Ministro já está te esperando”.

A audiência de fato ocorreu, tendo como pauta um processo em julgamento no plenário do STF relacionado a precatórios de uma destilaria. No desfecho do julgamento, André Mendonça votou de forma desfavorável aos interesses defendidos pelo ex-controlador do Banco Master.

Situação de outros ministros e próximos passos na PGR

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin relatórios individualizados a respeito de dez magistrados do Supremo citados no contexto da investigação. O presidente da Corte determinou o arquivamento de seis desses relatórios e enviou os quatro restantes para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além do dossiê relativo a André Mendonça, a PGR recebeu os autos que mencionam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os documentos referentes a esses três magistrados permanecem em sigilo, e nenhum deles se pronunciou publicamente até o momento.

O Ministério Público Federal terá um intervalo inicial de 15 dias, prazo passível de prorrogação, para examinar o teor do material. Caberá à Procuradoria emitir um parecer definindo se os dados justificam a instauração formal de inquérito, se demandam a realização de diligências complementares ou se as peças devem ser arquivadas em definitivo.

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