Home / Saúde / Corte IDH julga o Brasil em processo histórico sobre saúde trans

Corte IDH julga o Brasil em processo histórico sobre saúde trans

'Tenho medo do ódio, mas é uma coisa que precisa ser feita', diz mulher trans que levou Brasil à Corte internacional

O Estado brasileiro enfrenta um julgamento inédito na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) devido à recusa de um hospital público em realizar uma cirurgia de afirmação de gênero. A audiência pública sobre o caso começou na Costa Rica, colocando em pauta o acesso da população trans à saúde pública no país.

A luta judicial e o impacto histórico O processo teve início após Luiza Melinho ter o procedimento negado pelo Hospital de Clínicas da Unicamp, mesmo após concluir dois anos de acompanhamento multidisciplinar e obter laudos favoráveis. “Eu tenho muito medo dos preconceitos, dos ataques de raiva, de ódio, das coisas que podem vir. Mas é uma coisa que precisa ser feita”, declarou.

Sem sucesso na Justiça brasileira em 2002, ela recorreu a empréstimos bancários para custear a operação em um hospital particular no ano de 2005. O advogado Thiago Cremasco ressalta que a denúncia foi apresentada ao Sistema Interamericano em 2009, avançando para a Corte IDH em 2023.

Demandas das entidades de direitos humanos Além de reparações individuais para a vítima, as organizações que atuam no caso exigem mudanças estruturais profundas no atendimento médico estatal. Entre as principais reivindicações estão a ampliação da transparência nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de protocolos adequados para evitar que pacientes busquem serviços sem a devida assistência.

“O objetivo não é só a reparação individual da Luísa, mas uma determinação de não repetição desse padrão de atendimento”, afirmou Cremasco.

Posição do governo e próximos passos Antes do início das sessões, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que o país mantém compromisso “com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde da Sra. Melinho, observadas suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde.” A instituição também destacou o diálogo contínuo para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas aos direitos humanos.

Caso o tribunal internacional decida pela condenação, a sentença terá caráter vinculante e obrigatório, podendo determinar indenizações, reabilitações e alterações institucionais para impedir novas violações. A expectativa é de que o veredito final seja divulgado em um prazo de até um ano.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *