O relator do projeto de ajuste fiscal do governo na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides (União Brasil-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer para a proposta, optando por preservar o mesmo texto que já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado Federal.
Calendário de votação e estratégia política
A expectativa é de que o projeto seja votado na noite de segunda-feira (23) no plenário da Câmara. Embora o parlamento não costume realizar deliberações em inícios de semana, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por dar celeridade ao processo.
A decisão de não alterar o conteúdo visa garantir uma aprovação célere para enviar uma boa sinalização econômica. O plano central da gestão federal consiste em limitar a expansão das despesas públicas, elevar a arrecadação para estabilizar a dívida e, ao mesmo tempo, preservar as políticas sociais vigentes.
Pilares econômicos e medidas mantidas
Encabeçada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a iniciativa legislativa preservou suas diretrizes principais após passar pelos senadores. Entre as determinações estão a imposição de um teto de 2% para a alta de gastos em períodos que exijam contingenciamento e a efetivação de um corte linear de 10% em subsídios concedidos a diversos setores.
Apesar da resistência e das críticas vindas da oposição e do setor produtivo durante a passagem pelo Senado, a tramitação na Câmara tende a ser mais célere. O relator já iniciou articulações com as lideranças partidárias para consolidar o apoio necessário.
Impacto nos créditos tributários
Como resultado de negociações, o Executivo conseguiu assegurar a manutenção do dispositivo que permite impor limites ao uso de créditos tributários cruzados na compensação de débitos com a Receita Federal. O mecanismo possibilita que companhias utilizem créditos de uma origem para quitar tributos de naturezas distintas.
Levantamento recente com base em dados da Receita Federal indica que as empresas utilizaram R$ 200,1 bilhões em créditos para a quitação de tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.
Com a regra, a gestão federal ganha autoridade para impor restrições e percentuais variáveis a essas compensações durante cenários de contenção de gastos. A medida tem potencial para impulsionar a arrecadação em espécie no curto prazo, uma vez que parte dos débitos que seria quitada com créditos precisará ser paga em dinheiro pelas companhias.
Ent entidades representativas do setor produtivo, como a CNI, a Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), manifestaram preocupação em novembro, argumentando que o empresariado concentrará o ônus principal do pacote de ajuste.






