O Partido Social Democrático (PSD) apresentou um recurso nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia bloqueado a realização do segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
Contexto da disputa eleitoral A ofensiva jurídica da legenda busca reverter o entendimento tomado no último dia 12 de novembro, data em que o magistrado rejeitou o pedido de liminar do diretório nacional para promover uma nova etapa de votação entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). Com a manutenção do entendimento anterior, o candidato do PL permanece vitorioso ainda no primeiro turno.
Posicionamento da Advocacia-Geral da União Em paralelo ao andamento do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se no dia 13 de novembro pela manutenção da sentença proferida por Zanin, reforçando o pedido para que o tribunal rejeite a pretensão do PSD de levar a disputa para o segundo turno.
Entendimentos jurídicos do STF Ao barrar a liminar inicialmente, o ministro apontou a “inadequação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)” para contestar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, embora o mérito da questão ainda deva ser avaliado pela corte.
Em sua fundamentação, o magistrado destacou que “É certo que a subsidiariedade da ADPF não se confunde com a necessidade de esgotamento de todos os meios processuais subjetivos. Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”.
Anulação de votos e desdobramentos A estratégia jurídica do partido consistia em suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a rejeição da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), resultando na anulação de 274.411 votos que haviam sido atribuídos a ele.






