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Lula assina decreto nesta quinta-feira sobre o fim da escala 6×1

Lula assina nesta quinta decreto com regras para o fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição do modelo de trabalho 6×1 para a escala 5×2, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores brasileiros.

Cronograma da mudança trabalhista A mudança nas regras terá início em 16 de dezembro de 2026, momento em que a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas.

Redução de carga horária Um ano após o início da primeira fase, o cronograma prevê uma nova etapa que encurtará o limite máximo para 40 horas semanais, assegurando a preservação integral dos vencimentos.

Negociação coletiva A definição dos dias específicos de descanso ocorrerá por meio de convenções coletivas, permitindo que cada segmento econômico ajuste a escala às suas particularidades operacionais.

O texto oficial determina a obrigatoriedade de oito folgas mensais e proíbe qualquer tipo de prejuízo financeiro aos profissionais durante o processo de adaptação da jornada.

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