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Brasil aciona OMC e cobra julgamento contra tarifaço comercial dos Estados Unidos

Sem avanço nas negociações, Brasil pede à OMC para julgar tarifaço imposto pelos EUA

O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou junto à Organização Mundial do Comércio um pedido oficial para que o órgão internacional analise e julgue o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos contra mercadorias nacionais.

Prazo de negociação e impasse diplomático O documento oficial foi inserido no sistema da entidade nesta quarta-feira, embora traga a data do último dia 13. A expectativa da diplomacia nacional é que o pleito para a criação de um painel de julgamento seja apreciado no dia 24, durante a próxima assembleia do Órgão de Solução de Controvérsias.

Historico das tratativas comerciais No dia 25 de setembro, delegações de ambos os governos estiveram reunidas na base da instituição em Genebra, na Suíça, para debater o contencioso aberto pelo país. A partir desse primeiro encontro, estabeleceu-se o período limite de 60 dias para que as nações alcançassem um entendimento pacífico.

“Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026, com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, tais consultas não lograram resolver a controvérsia”, afirma o documento enviado pelo Brasil.

“Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel”, conclui o governo brasileiro.

Origem das taxações americanas A solicitação inicial de debates havia sido protocolada em julho, contestando duas cobranças específicas: uma taxa de 25% motivada por alegações da Casa Branca sobre supostas práticas desleais envolvendo propriedade intelectual, desmatamento e o sistema PIX; e outra alíquota de 12,5% sob a justificativa americana de falhas no combate à importação de produtos ligados a trabalho forçado.

Desdobramentos na esfera internacional Em sua argumentação perante o tribunal internacional, o governo brasileiro sustenta que as medidas punitivas adotadas por Washington estabelecem tratamento discriminatório em comparação a outros parceiros comerciais, violando acordos internacionais firmados. Os americanos haviam concordado em dialogar em agosto, mas Pequim também tentou intervir no processo e foi rejeitada pelos EUA. Fontes oficiais avaliam que uma reversão imediata das tarifas ainda é incerta.

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